12/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2025 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de TEUDAS DE OLIVEIRA ALVES em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:25

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 06/03/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade da justiça concedida ao autor.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
24/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
24/02/2025 15:56

Recebidos os autos
24/02/2025 15:56

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/02/2025 13:10

Recebidos os autos
10/11/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
08/11/2024 10:16

Juntada de Petição de alegações finais
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DO VALE FILHO em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:24

Juntada de Petição de alegações finais
15/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0704130-54.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BEZERRA DO VALE FILHO REU: TEUDAS DE OLIVEIRA ALVES CERTIDÃO - AUDIÊNCIA - TELEPRESENCIAL Certifico e dou fé que, em 09/10/24 às 16h, realizou-se nos presentes autos audiência na sede deste Juízo, cujos os arquivos de mídia seguem juntados.

Ficam as partes intimadas para as alegações finais.

Prazo comum: 15 dias.

Após, anote-se concluso para sentença.

DATADO E ASSINADO CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 16:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
10/10/2024 15:16

Outras decisões
02/10/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0704130-54.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BEZERRA DO VALE FILHO REU: TEUDAS DE OLIVEIRA ALVES CERTIDÃO - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI Audiência de Conciliação e Instrução (videoconferência) para o dia 09/10/2024 16:00, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência.

Os patronos das partes deverão cientificar seus respectivos constituintes e intimar a(s) testemunha(s) por eles arrolada(s) do dia e hora da audiência ora designada, informando-lhes o link para participação na audiência, ficando dispensada a intimação pela secretaria do Juízo, nos termos do artigo 455 e §§, do CPC.

Nos termos do § 2º, do art. 455, do NCPC, caso comprometam-se em trazer suas testemunhas, presumir-se-á a desistência da intimação daquelas que não comparecerem.

A participação no ato deverá ser obrigatoriamente pelo aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário designados, pelo link ou QR CODE: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmM0NTJjMzUtYzJhMy00ZGIyLWE1NGItYWYyMDcwM2ViYjcz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22d3cf5174-a106-4b1a-9abb-ffe78a9760f9%22%7d Antes da audiência, é necessário: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), certificando-se de que a bateria esteja carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link disponibilizados nesta certidão; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento.

Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. É recomendável o uso de fones de ouvido com microfone.

Certifico que no Fórum do Itapoã há uma sala disponível com computador e internet para uso do jurisdicionado que necessita de auxílio tecnológico.

CASO QUEIRA fazer uso da sala no dia e horário da audiência, o agendamento deve ser feito nos tel e whatsapp: (61)3103-2353, e-mail: [email protected] ou pessoalmente, no próprio Fórum, nos termos da portaria Conjunta 45/21.

As partes deverão indicar nos autos os telefones celulares próprios e de seus patronos para viabilizar o contato deste Juízo, caso ocorra algum problema técnico no dia, ou próximo à data da audiência.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do Balcão Virtual, pelo site balcaovirtual.tjdft.jus.br, devendo a pesquisa ser dirigida à VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO ITAPOÃ - VCFAMOSITA.

Somente no dia da audiência designada, a assessoria técnica da audiência poderá prestar suporte no tel. (61)9323-8352 (WhatsApp).

DATADO E ASSINADO CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/09/2024 16:57

Expedição de Mandado.
13/09/2024 16:45

Expedição de Mandado.
13/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 16:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
11/09/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 05:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Assim, rejeito a alegação do autor.Intimem-se as partes para arrolarem testemunhas, até 3 para cada fato.

Advirta-se que deverão intimá-las, por meio próprio, para participação, sob pena dos efeitos previstos no art. 455 do CPC.Sem prejuízo, faculto ao réu, no mesmo prazo, provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas processuais.

Para tanto, deverá apresentar, sob pena de indeferimento:Prazo comum: 10 dias.

Intimem-se as partes.
25/08/2024 18:29

Recebidos os autos
25/08/2024 18:29

Outras decisões
26/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
25/07/2024 06:30

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DO VALE FILHO em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:45

Juntada de Petição de especificação de provas
17/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0704130-54.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BEZERRA DO VALE FILHO REU: TEUDAS DE OLIVEIRA ALVES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada réplica.

Nos termos da Portaria deste juízo, intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pena de preclusão.

Prazo comum: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública).

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
14/07/2024 21:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 20:07

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0704130-54.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BEZERRA DO VALE FILHO REU: TEUDAS DE OLIVEIRA ALVES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada da contestação.

Nos termos da Portaria deste juízo, intime-se a parte autora para apresentar réplica.

Prazo: 15 dias.

Acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
18/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
16/05/2024 14:20

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 02:35

Recebidos os autos
15/05/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2024 09:59

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0704130-54.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BEZERRA DO VALE FILHO REU: TEUDAS DE OLIVEIRA ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 16/05/2024 14:00, na Sala 17 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala17_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília, DF Quarta-feira, 20 de Março de 2024.

ANDREA MONTEIRO GOMES FERREIRA DE MELO
20/03/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 07:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:18

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
15/02/2024 22:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2024 16:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/01/2024 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 19:14

Recebidos os autos
17/01/2024 19:14

Recebida a emenda à inicial
17/01/2024 19:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE BEZERRA DO VALE FILHO - CPF: *49.***.*50-27 (AUTOR)
11/12/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
06/12/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:52

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:04

Recebidos os autos
10/11/2023 18:04

Determinada a emenda à inicial
30/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/10/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701989-49.2024.8.07.0014

Marco Tulio Ataides Curado Silva

Allysson Miguel da Cruz Oliveira

Advogado: Viviane Naiara Lopes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0720996-21.2024.8.07.0016

Eliane Mendes Luiz

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0720996-21.2024.8.07.0016

Eliane Mendes Luiz

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0701521-85.2024.8.07.0014

Milton Alves Martins

Daniel de Jesus

Advogado: Taisa Lima de Sousa Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0703084-57.2023.8.07.0012

Osvaldo Toller Junior

Radocano Cardoso de Carvalho

Advogado: Daniela Lourenco de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 18:23

Exibir Processo