19/08/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:32

Transitado em Julgado em 09/08/2024
13/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:30

Recebidos os autos
09/08/2024 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:57

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721114-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AROLDO SILVA AMORIM FILHO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual (cumprimento de sentença).

Após, intime-se a parte executada (Aroldo Silva Amorim Filho) para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 15:43:53.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/07/2024 18:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 17:03

Recebidos os autos
18/07/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/07/2024 14:49

Recebidos os autos
17/07/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/07/2024 14:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2024 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
16/07/2024 03:36

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:45

Recebidos os autos
14/05/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2024 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:40

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:33

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:21

Recebidos os autos
09/04/2024 15:21

Julgado improcedente o pedido
02/04/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 15:33

Recebidos os autos
14/03/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/03/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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