02/04/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de CHRISTIANO RENATO BARBOSA DE JESUS em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 22:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0716249-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: FERNANDA REGINA PONCE QUERELADO: CHRISTIANO RENATO BARBOSA DE JESUS DECISÃO Relatório Trata-se de queixa-crime no qual foram ventiladas possíveis infrações penais supostamente perpetradas por CHRISTIANO RENATO BARBOSA DE JESUS (calúnia e injúria).

Após manifestação da querelante (ID 189027272), vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Da extinção de punibilidade em relação à infração penal de injúria / calúnia / às infrações penais de injúria e dano: Considerando a renúncia ao direito de queixa da querelante, declaro extinta a punibilidade do autor em relação aos possíveis crimes de calúnia e injúria, com fulcro no art. 107, inciso V, do Código Penal.

Das disposições finais e demais determinações cartorárias: Não há bens/fiança vinculados aos autos.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações pertinentes.

Oportunamente, cumpridas as diligências determinadas, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito
14/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
10/03/2024 11:55

Recebidos os autos
10/03/2024 11:55

Determinado o Arquivamento
08/03/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
07/03/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:56

Recebidos os autos
23/02/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
21/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 21:47

Juntada de Certidão
22/01/2024 21:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
16/01/2024 01:35

Recebidos os autos
16/01/2024 01:35

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
15/01/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:44

Recebidos os autos
19/12/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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