TJDFT - 0707200-59.2021.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
23/07/2025 18:57
Recebidos os autos
-
23/07/2025 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 18:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/07/2025 09:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
22/07/2025 22:08
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2025 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 02:34
Publicado Certidão em 03/07/2025.
-
03/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
30/06/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:22
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 17:19
Recebidos os autos
-
18/06/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
10/06/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 02:33
Publicado Certidão em 05/06/2025.
-
05/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
02/06/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 09:39
Recebidos os autos
-
07/05/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 09:39
Indeferido o pedido de COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 04.***.***/0001-86 (EXECUTADO)
-
25/04/2025 08:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
25/04/2025 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 22:09
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 02:27
Publicado Certidão em 31/03/2025.
-
29/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
26/03/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:47
Recebidos os autos
-
17/03/2025 15:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
20/01/2025 16:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
20/01/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 14:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/12/2024 17:21
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
16/08/2024 14:12
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
19/06/2024 14:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
20/05/2024 18:58
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 10:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/05/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 14:47
Recebidos os autos
-
09/05/2024 14:47
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
09/05/2024 07:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
08/05/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 04:11
Decorrido prazo de COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
-
20/03/2024 02:27
Publicado Decisão em 20/03/2024.
-
19/03/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707200-59.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 183548649) alegando excesso de execução em razão da metodologia utilizada pelo autor e indicou como devida a quantia de R$ 1.872,77 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos).
Não obstante o autor tenha feito referência à súmula 14 do Superior Tribunal de Justiça, considerada superada pela jurisprudência, verifica-se da planilha de ID 180283006, que foi aplicado o percentual dos honorários advocatícios sobre o valor da causa e depois atualizado esse percentual, portanto, efetivamente a metodologia está equivocada.
O artigo 85 do Código de Processo Civil estabelece que os honorários são fixados sobre o valor atualizado da causa e isso também consta do título executivo (ID 177416327 - Pág. 11), portanto, inicialmente deve ser atualizado o valor da causa e depois aplicado o percentual fixado, o que não foi observado pelo autor.
Verifica-se do título executivo que não foi fixado o índice a ser utilizado para a atualizado do valor da causa, mas como tem sido utilizado o IPCA-E para as condenações judiciais tem-se que esse deve ser aplicado neste caso em todo o período, posto que não há amparo legal ou jurisprudencial para a utilização da SELIC para a sucumbência.
Em face das considerações alinhadas determino ao contador que atualize o valor da causa pelo IPCA-E até a data do depósito realizado pela ré (fl. 607 do PDF) e depois aplique o percentual de 15% (quinze por cento) de honorários advocatícios (ID 177416327 - Pág. 11), caso haja saldo indicar o valor atualizado.
Após, vista às partes.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
15/03/2024 13:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/03/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 10:43
Recebidos os autos
-
15/03/2024 10:43
Outras decisões
-
12/03/2024 09:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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11/03/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 08:28
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 16:56
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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11/12/2023 02:27
Publicado Decisão em 11/12/2023.
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07/12/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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05/12/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 16:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/12/2023 15:20
Recebidos os autos
-
05/12/2023 15:20
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
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04/12/2023 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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04/12/2023 13:56
Decorrido prazo de COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 04.***.***/0001-86 (AUTOR) em 24/11/2023.
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01/12/2023 19:11
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2023 04:13
Decorrido prazo de COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:37
Publicado Certidão em 17/11/2023.
-
16/11/2023 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
13/11/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:07
Recebidos os autos
-
21/07/2022 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
21/07/2022 17:50
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/06/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 08:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 16:48
Juntada de Petição de apelação
-
21/04/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:31
Publicado Sentença em 19/04/2022.
-
18/04/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
08/04/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
07/04/2022 17:45
Recebidos os autos
-
07/04/2022 17:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/04/2022 02:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:24
Publicado Despacho em 31/03/2022.
-
30/03/2022 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
29/03/2022 12:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
28/03/2022 19:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
-
28/03/2022 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 17:49
Recebidos os autos
-
28/03/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/03/2022 16:43
Juntada de Petição de impugnação
-
09/03/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 14:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/03/2022 00:22
Publicado Sentença em 03/03/2022.
-
01/03/2022 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
24/02/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 13:06
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
23/02/2022 17:41
Recebidos os autos
-
23/02/2022 17:41
Julgado improcedente o pedido
-
17/02/2022 00:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.
-
15/02/2022 17:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
11/02/2022 17:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
-
11/02/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 16:57
Recebidos os autos
-
09/02/2022 12:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
07/02/2022 20:46
Juntada de Petição de especificação de provas
-
31/01/2022 14:18
Juntada de Petição de especificação de provas
-
27/01/2022 00:23
Publicado Certidão em 27/01/2022.
-
26/01/2022 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
24/01/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 18:14
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 17:01
Juntada de Petição de réplica
-
30/11/2021 00:36
Publicado Certidão em 30/11/2021.
-
29/11/2021 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
25/11/2021 20:52
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 00:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.
-
23/11/2021 16:17
Juntada de Petição de contestação
-
29/09/2021 16:32
Publicado Decisão em 29/09/2021.
-
29/09/2021 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
27/09/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2021 19:16
Recebidos os autos
-
26/09/2021 19:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/09/2021 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
23/09/2021 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2021
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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