21/07/2024 19:22

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 05:26

Processo Desarquivado
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de NELZI BARBOSA MAGALHAES em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
20/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
20/07/2024 17:29

Transitado em Julgado em 20/07/2024
28/06/2024 02:54

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 14:16

Recebidos os autos
25/06/2024 14:16

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 04:33

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/06/2024 16:34

Recebidos os autos
14/06/2024 16:34

Indeferido o pedido de BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-93 (REU)
14/06/2024 03:17

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:37

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:25

Recebidos os autos
06/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:29

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
09/05/2024 18:02

Recebidos os autos
09/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 14:57

Expedição de Mandado.
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709716-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NELZI BARBOSA MAGALHAES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por NELZI BARBOSA MAGALHAES em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados no processo.

Afirma a parte autora que, em 13/05/2021, formalizou com o requerido contrato de financiamento para aquisição do imóvel na Quadra 302 Conjunto 12 Lote 09/10 Apto 203 - B em Samambaia-norte, matrícula nº 275.586 e inscrição nº 519929686.

Diz que, na oportunidade, foi firmado contrato de seguro prevendo a liquidação/amortização do contrato em caso de morte ou invalidez permanente.

Alega que, no bojo do processo n. 1005152-60.2022.4.01.3400, que tramitou perante a 14ª Vara Federal Cível da SJDF, o INSS foi condenado a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez.

Com o trânsito em julgado, alega que comunicou o sinistro ao requerido.

Narra que o banco não efetuou a quitação do contrato sob a alegação de que a documentação completa não foi enviada.

Pontua que, diferentemente do alegado pelo requerido, enviou os documentos solicitados, sendo que, em contato com este, não logrou êxito em resolver a situação.

Formula pedido de tutela de urgência nos seguintes termos: (...) b. a concessão da tutela de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade da cobrança do saldo devedor do financiamento por parte da requerida, impedindo-a, inclusive, de inserir o nome da Autora em órgão de proteção de crédito, sob pena de multa diária de R$1.000 (mil reais) Decido.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, sendo ônus do requerido, caso entenda pertinente, apresentar a respectiva impugnação, nos termos do artigo 100 do CPC.

Emende a parte autora a inicial retificando o pólo passivo da demanda, uma vez que o contrato de seguro questionado no feito foi formalizado com a BRADESCO SEGUROS e não com o BANCO BRADESCO como apontado na inicial.

Venha a emenda na íntegra.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 17:02:37.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/03/2024 15:40

Recebidos os autos
18/03/2024 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/03/2024 11:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2024 14:31

Recebidos os autos
15/03/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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