28/04/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:40

Recebidos os autos
10/02/2025 16:40

Determinado o arquivamento
06/02/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:33

Recebidos os autos
13/12/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/12/2024 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:05

Expedição de Ofício.
29/10/2024 16:05

Expedição de Ofício.
28/10/2024 13:56

Recebidos os autos
28/10/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
24/09/2024 18:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:18

Recebidos os autos
05/09/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/08/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2024 18:55

Recebidos os autos
08/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
08/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:21

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 03:15

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0048617-63.2016.8.07.0000 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOLORES MOTOS MUNOS, DAVID SAMPAIO FIGUEIREDO DECISÃO Recebo os recursos de apelação interpostos pelos condenados, David Sampaio e Dolores Motos.

Remetam-se à Defensoria Pública para apresentar as razões do recurso.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as suas contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 14 de março de 2024 17:08:12.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
15/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:13

Recebidos os autos
14/03/2024 19:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:07

Publicado Edital em 20/02/2024.
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
02/02/2024 16:43

Recebidos os autos
02/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:44

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:51

Juntada de Certidão
08/12/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:10

Publicado Sentença em 16/11/2023.
15/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:43

Recebidos os autos
31/10/2023 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 20:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 21:07

Recebidos os autos
31/01/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/12/2022 14:59

Juntada de Certidão
13/09/2022 23:34

Recebidos os autos
13/09/2022 23:34

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
31/08/2022 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/08/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/08/2022 13:32

Juntada de Certidão
28/07/2022 22:12

Recebidos os autos
28/07/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/03/2022 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
06/03/2022 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 22:12

Recebidos os autos
23/02/2022 22:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/11/2021 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:14

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:11

Juntada de Certidão
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
31/10/2021 10:03

Recebidos os autos
31/10/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/09/2021 10:26

Juntada de Certidão
06/08/2021 20:08

Recebidos os autos
06/08/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/06/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:48

Publicado Despacho em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
31/05/2021 23:37

Recebidos os autos
31/05/2021 23:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/05/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
30/04/2021 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 18:54

Recebidos os autos
22/04/2021 18:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/04/2021 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2021 02:39

Publicado Certidão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
21/01/2021 17:23

Expedição de Certidão.
21/01/2021 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.
17/01/2021 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
09/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
07/01/2021 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/01/2021 12:30

Juntada de Certidão
04/01/2021 12:27

Juntada de Certidão
04/01/2021 11:39

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/02/2020 15:15

Juntada de Certidão
27/02/2020 14:41

Juntada de Certidão
27/02/2020 14:38

Juntada de Certidão
27/02/2020 14:36

Juntada de Certidão
27/02/2020 14:34

Juntada de Certidão
17/01/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo