11/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 19:31

Recebidos os autos
06/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:31

Outras decisões
23/05/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:19

Processo Desarquivado
23/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:38

Arquivado Provisoramente
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/01/2025 23:59.
21/11/2024 18:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/11/2024 18:25

Juntada de Ofício de requisição
25/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:20

Expedição de Ofício.
16/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 20:24

Recebidos os autos
08/08/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/07/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2024 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:16

Decorrido prazo de JUCILENE NATIVIDADE DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:16

Decorrido prazo de ELAINE MOREIRA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:16

Decorrido prazo de JOELMA MOREIRA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA ELZANIRA DE SOUSA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 22:01

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:42

Recebidos os autos
21/06/2024 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/06/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 12:50

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:24

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:14

Decorrido prazo de JUCILENE NATIVIDADE DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:14

Decorrido prazo de ELAINE MOREIRA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:14

Decorrido prazo de JOELMA MOREIRA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:14

Decorrido prazo de MARIA ELZANIRA DE SOUSA em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:04

Recebidos os autos
23/05/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:04

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
28/02/2024 16:21

Recebidos os autos
28/02/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/02/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:03

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:41

Recebidos os autos
06/12/2023 18:40

Deferido o pedido de JUCILENE NATIVIDADE DA SILVA - CPF: *31.***.*25-63 (REQUERENTE).
29/11/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA ELZANIRA DE SOUSA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:05

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:01

Recebidos os autos
13/11/2023 13:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/10/2023 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/10/2023 14:22

Recebidos os autos
23/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
20/10/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de MARIA ELZANIRA DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.
04/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701249-84.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ELZANIRA DE SOUSA, JUCILENE NATIVIDADE DA SILVA, ELAINE MOREIRA DA SILVA, JOELMA MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Concedo o prazo adicional de 30 dias, conforme solicitado pela autora.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/08/2023 18:37

Recebidos os autos
30/08/2023 18:37

Deferido o pedido de MARIA ELZANIRA DE SOUSA - CPF: *47.***.*45-20 (REQUERENTE).
30/08/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de MARIA ELZANIRA DE SOUSA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:43

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701249-84.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ELZANIRA DE SOUSA, JUCILENE NATIVIDADE DA SILVA, ELAINE MOREIRA DA SILVA, JOELMA MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para que se manifeste, conforme os termos da decisão sob o id. 156874763: "... 1 – Objetivamente, deve a parte autora informar a razão da não inclusão de ELIO NATIVIDADE DA SILVA, indicado como dependente, na condição de filho do falecido JOVANI JOSÉ DA SILVA, conforme consta no documento de id.

Num. 143868285 - Pág. 5, embora não conste o nome de ELIO no campo das anotações da certidão de óbito.

Tal situação deve ser esclarecida. 2 - Outro ponto de necessário destaque diz respeito a ilegitimidade do DISTRITO FEDERAL para compor o polo passivo a considerar a natureza da relação jurídica empregatícia entre o SLU e o falecido JOVANI JOSÉ DA SILVA.

A teor da regra do artigo 10, do CPC, que trata da vedação de decisão surpresa, devem as partes manifestarem quanto ao ponto. 3 – Outro destaque: o documento vinculado sob o id.

Num. 143868284 - Pág. 7 -8, veicula informação inerente ao pagamento parcial do valor objeto da cobrança.

Atente-se para o teor: “Retornamos os autos informando que a senhora MARIA ELZANIRA DE SOUSA FEITOSA, matrícula 16947584, foi habilitada como pensionista no mês de Dezembro/2019 e na folha de pagamento do mês foi realizado o pagamento do valor bruto de R$ 48.562,91 (quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), referente o retroativo dos valores de 2019 que compreenderam o período de 01/01/2019 à 30/11/2019, conforme tela de pagamento abaixo.

Os valores referente ao período de 05/06/2018 à 31/12/2018 foram calculados e lançados em sistema no montante de R$ 32.157,18 (trinta e dois mil cento e cinquenta e sete reais e dezoito centavos).

Contudo, ressaltamos que os valores são referentes à dívidas de exercícios anteriores sem atualização monetária, cuja forma de pagamento está descrita no Decreto nº 35.073, de 13/01/2014, publicado no DODF nº 09, de 14/01/2014, e no artigo 88 do Decreto nº 39.014, de 26/04/2018, conforme publicado no DODF nº 81, de 27/04/2018, onde somente poderão ser pagos administrativamente mediante autorização do Governador do Distrito Federal em conjunto com a disponibilidade de orçamento para pagamento. ... ressaltamos que a pensionista tem pendente de pagamento apenas o valor referente ao ano de 2018, R$ 32.157,18 (trinta e dois mil cento e cinquenta e sete reais e dezoito centavos), uma vez que os valores referente 2019 foram devidamente liquidados administrativamente na folha de Dezembro/2019.” Diante da informação de ocorrido pagamento parcial, objetivamente, manifeste-se a parte autora, devendo apresentar o holerite respectivo. 4 – Solicito ao IPREV- DF, à vista do noticiado pagamento parcial, que apresente declaração de reconhecimento de dívida, contendo os valores efetivamente devidos, inclusive com referências aos meses e anos, como comumente o faz em demandas similares. 5 – Por fim, devem os autores, conforme o caso, especificarem os valores devidos a cada um (cota-parte), fundamentadamente.

Prazo para manifestação das partes: 15 dias.

Intimem-se".

Vindo os esclarecimentos, em 5 dias, retornem os autos conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/08/2023 15:29

Recebidos os autos
17/08/2023 15:29

Outras decisões
02/08/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA ELZANIRA DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701249-84.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ELZANIRA DE SOUSA, JUCILENE NATIVIDADE DA SILVA, ELAINE MOREIRA DA SILVA, JOELMA MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes autoras para se manifestarem sobre a petição e documentos apresentados pelo IPREV, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 12:47:55.

FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
21/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:10

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA ELZANIRA DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:52

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:41

Recebidos os autos
20/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:41

Outras decisões
12/06/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/06/2023 01:52

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA ELZANIRA DE SOUSA em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:26

Recebidos os autos
09/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA ELZANIRA DE SOUSA em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:34

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 12:31

Recebidos os autos
14/04/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/03/2023 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/03/2023 23:59.
28/02/2023 17:18

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:40

Recebidos os autos
14/02/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
25/01/2023 16:48

Recebidos os autos
25/01/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/12/2022 03:33

Decorrido prazo de MARIA ELZANIRA DE SOUSA em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:14

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:15

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 15:07

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:05

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/11/2022 14:03

Recebidos os autos
09/11/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:03

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2022 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 16:29

Recebidos os autos
12/09/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/08/2022 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/08/2022 13:46

Recebidos os autos
30/08/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:02

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 18/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:46

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 16:00

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 16:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:11

Recebidos os autos
02/05/2022 13:11

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/04/2022 16:11

Recebidos os autos
22/04/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/04/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Publicado Despacho em 11/04/2022.
12/04/2022 00:36

Publicado Despacho em 11/04/2022.
12/04/2022 00:36

Publicado Despacho em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 14:56

Recebidos os autos
07/04/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/04/2022 12:06

Recebidos os autos
06/04/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/04/2022 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:22

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/03/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 17:20

Recebidos os autos
21/01/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 17:20

Recebida a emenda à inicial
17/01/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
14/01/2022 21:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2021 13:25

Publicado Despacho em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 13:55

Recebidos os autos
02/12/2021 13:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/11/2021 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/11/2021 18:34

Recebidos os autos
26/11/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 12:07

Juntada de Petição de especificação de provas
16/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 11:19

Recebidos os autos
13/10/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/10/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 14:21

Recebidos os autos
12/08/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:21

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/08/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:24

Publicado Despacho em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 09:45

Recebidos os autos
16/07/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
14/07/2021 18:53

Recebidos os autos
14/07/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
08/07/2021 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 14:53

Juntada de Petição de especificação de provas
25/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 19:01

Expedição de Certidão.
21/06/2021 18:44

Juntada de Petição de réplica
31/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 12:49

Expedição de Certidão.
27/05/2021 11:36

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 08:29

Recebidos os autos
06/04/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:29

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de MARIA ELZANIRA DE SOUSA FEITOSA em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/04/2021 11:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 13:38

Recebidos os autos
08/03/2021 13:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/03/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/03/2021 17:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/03/2021 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2021 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/03/2021 15:10

Recebidos os autos
05/03/2021 15:10

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/03/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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