13/03/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:14

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:57

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2025 16:51

Recebidos os autos
20/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0752365-38.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, acerca da certidão proveniente do sistema bankjus.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/01/2025 14:48

Recebidos os autos
16/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:50

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0752365-38.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 222531306).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 31.424,69 (trinta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 16.734,71 (dezesseis mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos) a título de honorários contratuais e de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/01/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:16

Recebidos os autos
14/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:40

Recebidos os autos
25/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/11/2024 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 01:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 23:53

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:27

Expedição de Ofício.
28/10/2024 15:27

Expedição de Ofício.
21/10/2024 18:02

Recebidos os autos
21/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59.
28/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0752365-38.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do INSS aos cálculos da contadoria judicial com pedido do INSS de exclusão ou redução da multa diária fixada nos autos, sustentando, em síntese, que a multa é excessiva que, que as decisões sobre astreintes não fazem coisa julgada nem precluem, que a multa deve ser aplicada com razoabilidade e proporcionalidade, especialmente considerando os procedimentos administrativos envolvidos no cumprimento das ordens judiciais e que devem ser computados apenas os dias úteis.

Intimado, o autor requereu a intimação do réu para pagamento da multa. É o breve relatório.

Decido.

O pleito de reconsideração da multa diária não merece acolhida, considerando que as alegações apresentadas não justificam a revogação da pena pecuniária imposta na decisão que determinou a implantação do benefício acidentário.

Como se sabe, é dever das partes cumprir com exatidão as decisões judiciais e não criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, CPC), sendo dever do juiz determinar todas as medidas indutivas e coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV, CPC).

Não obstante, o atraso no cumprimento da obrigação também afronta ao direito fundamental de duração razoável do processo previsto no art. 5º, LXXVIII, da CF.

As questões administrativas não justificam, no presente caso, o reiterado descumprimento operado pelo INSS, justamente porque concedido prazo razoável para cumprimento da obrigação.

Impõe ressaltar que o benefício pago à parte exequente trata-se de verba alimentar, sendo renda destinada a seu sustento no período em que se encontra incapacitado para exercer atividade remunerada, razão pela qual inegável a existência de prejuízo em razão da demora, ainda que o benefício venha a ser implantado retroativamente.

No mais, o art. 537, § 1º, do Código de Processo Civil somente autoriza a modificação ou exclusão da multa vincenda e não daquela vencida.

Dessa forma, impõe-se a manutenção da multa processual nos termos já fixados nos autos.

Por fim, ressalto que as astreintes são calculadas computando-se apenas os dias úteis.

Ante todo o exposto, indefiro os pedidos do INSS de ID 204078817 e homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 198392137 (principal + honorários advocatícios) e no documento de ID 202297489 (multa), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intimem-se.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do C.P.C., pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Em relação ao pedido de destacamento dos honorários advocatícios contratuais (ID 199160652), intime-se a exequente para juntar cópia do respectivo contrato de honorários, sob pena de indeferimento.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 07:42

Recebidos os autos
24/08/2024 07:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/08/2024 07:42

Outras decisões
12/08/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/08/2024 10:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/07/2024 02:33

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0752365-38.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 204078817.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/07/2024 16:07

Recebidos os autos
26/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0752365-38.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2024 21:53:16.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
01/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:28

Recebidos os autos
28/06/2024 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 14:33

Recebidos os autos
14/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0752365-38.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 17:40:00.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
28/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0752365-38.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/05/2024 17:23

Recebidos os autos
09/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59.
21/03/2024 18:03

Recebidos os autos
21/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0752365-38.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 14:29:53.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
15/03/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 17:25

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:55

Recebidos os autos
07/03/2024 15:55

Outras decisões
23/02/2024 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:33

Recebidos os autos
02/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:33

Outras decisões
02/02/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/01/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:42

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:30

Recebidos os autos
14/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 14:21

Recebidos os autos
27/11/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:44

Recebidos os autos
24/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:44

Outras decisões
24/10/2023 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/10/2023 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:20

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:16

Recebidos os autos
03/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 13:54

Recebidos os autos
03/10/2023 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/10/2023 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 15:29

Juntada de Certidão
01/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 19:40

Recebidos os autos
13/09/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 15:56

Recebidos os autos
01/09/2023 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
31/08/2023 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 22:25

Juntada de Certidão
31/08/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:01

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 15:29

Recebidos os autos
15/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 16:01

Recebidos os autos
01/08/2023 16:01

Outras decisões
31/07/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0752365-38.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/07/2023 13:43

Recebidos os autos
25/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
16/06/2023 13:53

Recebidos os autos
16/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/06/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:30

Recebidos os autos
18/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:30

Outras decisões
15/05/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 15:18

Recebidos os autos
04/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:16

Recebidos os autos
25/04/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 14:51

Recebidos os autos
13/04/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/04/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.
27/03/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:30

Recebidos os autos
13/03/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2023 23:56

Recebidos os autos
09/01/2023 23:56

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/12/2022 16:57

Transitado em Julgado em 14/12/2022
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:04

Recebidos os autos
13/10/2022 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2022 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2022 12:33

Recebidos os autos
12/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2022 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2022 15:05

Recebidos os autos
10/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/10/2022 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:16

Recebidos os autos
07/10/2022 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2022 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2022 12:22

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:28

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 16:23

Recebidos os autos
13/09/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/09/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANGELA BARBOSA DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 21:13

Recebidos os autos
19/08/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:58

Recebidos os autos
17/08/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59:59.
17/07/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 07:50

Recebidos os autos
27/06/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2022 23:59:59.
25/03/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 14:45

Recebidos os autos
25/03/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/03/2022 10:57

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:07

Juntada de Petição de laudo
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/02/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 18:36

Expedição de Mandado.
31/01/2022 18:26

Recebidos os autos
31/01/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2022 00:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 14:32

Juntada de Certidão
12/01/2022 13:33

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/12/2021 15:17

Juntada de Certidão
15/12/2021 19:47

Recebidos os autos
15/12/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2021 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 09:51

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:23

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 19:07

Expedição de Mandado.
09/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:33

Recebidos os autos
09/11/2021 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2021 11:33

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Despacho em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 14:01

Recebidos os autos
07/10/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:40

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2021 14:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/10/2021 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 14:49

Recebidos os autos
01/10/2021 14:49

Declarada incompetência
30/09/2021 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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