TJDFT - 0705201-37.2022.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

ELIZABETH FELIX RODRIGUES

CPF *11.***.*51-00

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 21:51

    Arquivado Provisoramente

  • 25/07/2025 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 19:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2025 19:23

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 19:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 02:33

    Publicado Certidão em 12/05/2025.

  • 10/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 07/05/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:33

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 10:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 28/04/2025 09:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 26/04/2025 02:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

  • 29/03/2025 02:59

    Decorrido prazo de ELIZABETH FELIX RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:29

    Publicado Decisão em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

  • 28/02/2025 18:37

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 18:37

    Deferido o pedido de ELIZABETH FELIX RODRIGUES - CPF: *11.***.*51-00 (EXEQUENTE).

  • 28/02/2025 05:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/02/2025 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 02:21

    Publicado Certidão em 07/02/2025.

  • 06/02/2025 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 04/02/2025 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:14

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 18:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 27/01/2025 02:35

    Publicado Decisão em 27/01/2025.

  • 24/01/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 08/01/2025 17:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 07/01/2025 16:43

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 16:42

    Deferido o pedido de ELIZABETH FELIX RODRIGUES - CPF: *11.***.*51-00 (EXEQUENTE).

  • 02/01/2025 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 02/01/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 17:19

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/01/2025 17:19

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/12/2024 09:48

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 15/05/2024 03:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

  • 19/04/2024 03:59

    Decorrido prazo de ELIZABETH FELIX RODRIGUES em 18/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 02:28

    Publicado Decisão em 25/03/2024.

  • 22/03/2024 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705201-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELIZABETH FELIX RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

    Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Determino o sobrestamento deste feito até que sobrevenha o julgamento final do AI n. 0702479-50.2023.8.07.000.

    BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 14:59:29.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

  • 20/03/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 15:18

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 20/03/2024 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/03/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 15:50

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 13/03/2024 15:50

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 06/02/2024 21:35

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 18:09

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/01/2024 15:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 12/01/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 07:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 19/12/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 07:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 04:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 04:11

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2023 03:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

  • 12/09/2023 13:32

    Arquivado Provisoramente

  • 12/09/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2023 19:38

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 21:00

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 21:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 24/07/2023 09:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/07/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 01:36

    Decorrido prazo de ELIZABETH FELIX RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 00:20

    Publicado Decisão em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 30/05/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/05/2023 01:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 19:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 26/05/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 00:32

    Publicado Certidão em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 06/05/2023 03:28

    Decorrido prazo de ELIZABETH FELIX RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2023 00:53

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 20/04/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:00

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 20/04/2023 16:00

    Outras decisões

  • 19/04/2023 20:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/04/2023 20:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 14:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 12/04/2023 00:18

    Publicado Decisão em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 04/04/2023 19:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/04/2023 19:22

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 18:16

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/03/2023 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/03/2023 02:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:18

    Decorrido prazo de ELIZABETH FELIX RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 11:01

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/02/2023 02:41

    Publicado Decisão em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 31/01/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 23:21

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 23:21

    Indeferido o pedido de ELIZABETH FELIX RODRIGUES - CPF: *11.***.*51-00 (EXEQUENTE)

  • 30/01/2023 22:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/01/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:46

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 11/01/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 18:35

    Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração

  • 09/01/2023 21:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/12/2022 17:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2022 01:13

    Publicado Decisão em 01/12/2022.

  • 30/11/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 28/11/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 10:22

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 24/11/2022 10:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 22/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/11/2022 07:31

    Publicado Certidão em 14/11/2022.

  • 12/11/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 10/11/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 15:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 10/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de ELIZABETH FELIX RODRIGUES em 09/08/2022 23:59:59.

  • 29/07/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 00:10

    Publicado Decisão em 08/07/2022.

  • 07/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 05/07/2022 12:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/07/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 16:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/07/2022 21:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/07/2022 20:07

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/06/2022 00:20

    Publicado Certidão em 09/06/2022.

  • 08/06/2022 07:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 17:22

    Juntada de Petição de impugnação

  • 04/05/2022 02:26

    Publicado Decisão em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 21:33

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 21:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/04/2022 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/04/2022 16:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/04/2022 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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