05/04/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 17:26

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 04:27

Decorrido prazo de WILSON LUIZ DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:27

Decorrido prazo de TIAGO FONSECA CUNHA em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0700558-56.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TIAGO FONSECA CUNHA, WILSON LUIZ DOS SANTOS REQUERIDO: SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA SENTENÇA Emenda determinada.

Prazo decorrido sem o cumprimento da ordem, com apresentação de título que não se presta a exequibilidade nos termos legais.

Ressalto que as testemunhas trazidas no título não estão qualificadas, o que lhes retira a legitimidade para tanto.

Sem prejuízo, quando feita a comparação com o primeiro documento juntado, vê-se que há indicativo de firma posterior em fotocopia, considerando a cor da caneta do primeiro contrato juntado (azul), e a prevista no juntado posteriormente à ordem de emenda (preta, a indicar ser uma fotocópia).

Tal situação está apta a configurar litigância de má-fé, ante a alteração de documento com o intuito de obter benefício processual.

Entretanto, tendo em vista que não houve a formação do contraditório, e à míngua do cumprimento da ordem de emenda, a extinção do processo sem essa descrição é a medida a ser tomada.

Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma dos artigos 321, parágrafo único e 485, I, ambos do CPC.

Cancele-se a audiência de conciliação.

Caso seja protocolado recurso, cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 331, § 1º, do CPC.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
13/03/2024 17:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 10:49

Recebidos os autos
13/03/2024 10:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/03/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:10

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 12:11

Recebidos os autos
08/02/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
07/02/2024 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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