12/03/2025 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:52

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:42

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
15/01/2025 17:19

Recebidos os autos
15/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:19

Julgado improcedente o pedido
31/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA LIDIANE XIMENDES AZEVEDO em 30/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:37

Recebidos os autos
04/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/06/2024 15:16

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 14:17

Desentranhado o documento
24/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
07/05/2024 13:52

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 02:29

Recebidos os autos
05/05/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705572-63.2024.8.07.0007 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: MARIA LIDIANE XIMENDES AZEVEDO REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Registre-se.

Trata-se de ação revisional, com pedido de tutela de antecipada, formulado por MARIA LIDIANE XIMENDES AZEVEDO em desfavor de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. , partes qualificadas nos autos. À Secretaria para que reclassifique os autos para procedimento comum.

A parte autora requer, em tutela antecipada, que seja mantida na posse do veículo, objeto do contrato de financiamento, bem como que a parte requerida se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes.

Pede, ainda, que seja deferido o pedido de consignação das parcelas no valor incontroverso ou, alternativamente, no valor integral.

DECIDO.

INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, por falta dos requisitos do art. 300 do CPC.

Isso porque não há probabilidade do direito do autor nem verossimilhança das suas alegações, posto que defende teses revisionais de contrato bancário já superadas pela jurisprudência pacífica dos nosso Tribunais, como por exemplo, limitação da taxa de juros remuneratórios pelos Bancos e capitalização de juros.

Além disso, sua pretensão de depositar em Juízo as parcelas contratadas, em valor menor que o acordado, não afastaria a mora, portanto, não poderia impedir o credor de tomar as medidas próprias para cobrança da dívida ou retomada do bem.

Já o pedido de depósito das parcelas no próprio valor contratado carece de interesse, pois pode continuar pagando através de boleto, sendo indevido o depósito em Juízo.

Cabe ressaltar, ainda, que a jurisprudência deste e.

Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a simples instauração de discussão acerca das cláusulas contratuais não concede à parte o direito de ter seu nome retirado do rol de maus pagadores.

No mais, em cumprimento ao art. 334 do Código de Processo Civil, designe-se data para realização de audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
15/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2024 18:05

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2024 14:48

Recebidos os autos
15/03/2024 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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