10/02/2025 22:59

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 22:59

Transitado em Julgado em 08/02/2025
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LEILANE ALVES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:36

Recebidos os autos
26/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:24

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:27

Recebidos os autos
30/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:13

Recebidos os autos
18/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:42

Recebidos os autos
10/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:42

Outras decisões
10/10/2024 12:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:34

Recebidos os autos
16/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2024 23:59.
30/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:05

Recebidos os autos
30/07/2024 16:05

Outras decisões
17/07/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2024 04:48

Processo Desarquivado
16/07/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 21:20

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 21:19

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 21:17

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:04

Decorrido prazo de LEILANE ALVES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:25

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 19:45

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:45

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 19:44

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:44

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707985-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEILANE ALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183911986).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, com trasnferência para os dados indicados no ID 181154529, da seguinte forma: a) R$ 9.564,12 (nove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e doze centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.434,61 (mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 13:43

Recebidos os autos
19/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 17:44

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:08

Decorrido prazo de LEILANE ALVES DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:19

Expedição de Ofício.
21/11/2023 17:19

Expedição de Ofício.
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.
20/09/2023 16:34

Recebidos os autos
20/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/09/2023 16:34

Outras decisões
19/09/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de LEILANE ALVES DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:41

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 13:56

Recebidos os autos
16/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707985-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEILANE ALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a exequente para informar se pretende executar os honorários de sucumbência, que não estão incluídos na planilha apresentada pelo INSS e, em caso positivo, apresentar o valor que entende devido a esse título.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/08/2023 17:30

Recebidos os autos
14/08/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707985-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEILANE ALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 14:00:15.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
24/07/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:32

Recebidos os autos
13/07/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2023 02:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
27/05/2023 01:33

Decorrido prazo de LEILANE ALVES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2023 16:02

Transitado em Julgado em 29/04/2023
18/05/2023 15:30

Recebidos os autos
18/05/2023 15:30

Outras decisões
15/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2023 03:26

Decorrido prazo de LEILANE ALVES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:08

Decorrido prazo de LEILANE ALVES DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:45

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:59

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:41

Expedição de Mandado.
10/04/2023 14:12

Recebidos os autos
10/04/2023 14:12

Outras decisões
29/03/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.
08/03/2023 17:13

Recebidos os autos
08/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 20:46

Recebidos os autos
03/03/2023 20:46

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2023 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2023 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
09/01/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:47

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:50

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 22:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:57

Recebidos os autos
30/11/2022 18:57

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2022 10:54

Juntada de Certidão
26/11/2022 21:45

Juntada de Petição de laudo
26/11/2022 00:38

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/11/2022 23:59.
26/09/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 02:20

Decorrido prazo de LEILANE ALVES DA SILVA em 10/08/2022 23:59:59.
31/07/2022 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de LEILANE ALVES DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 13:58

Expedição de Mandado.
11/07/2022 14:51

Recebidos os autos
11/07/2022 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2022 19:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2022 08:55

Publicado Despacho em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:20

Recebidos os autos
14/06/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2022 18:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 11:18

Recebidos os autos
18/05/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2022 19:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 17:33

Recebidos os autos
29/04/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 17:14

Juntada de Certidão
26/04/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/04/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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