10/06/2025 11:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/06/2024 18:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES BEZERRA LIMA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE DE MELO LIMA em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0707904-09.2020.8.07.0018 RECORRENTES: DISTRITO FEDERAL, FRANCISCA ALVES BEZERRA LIMA, JOSÉ DE MELO LIMA RECORRIDOS: FRANCISCA ALVES BEZERRA LIMA, JOSÉ DE MELO LIMA, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisões de IDs 40547983 e 40547975, admitiu os recursos especiais interpostos pelo DISTRITO FEDERAL, e por FRANCISCA ALVEZ BEZERRA LIMA e JOSÉ DE MELO LIM, respectivamente.

O STJ, em decisão proferida pelo Ministro Relator (ID 55695456 – p. 16/17), determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem, tendo em vista afetação do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, para posterior aplicação do disposto no artigo 1.040 do CPC.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especiais.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
13/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:51

Recebidos os autos
07/03/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:51

Recebidos os autos
07/03/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
07/03/2024 10:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
09/02/2024 12:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/02/2024 12:31

Recebidos os autos
09/02/2024 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/02/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2024 20:40

Recebidos os autos
08/02/2024 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2024 20:38

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/12/2022 15:47

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/11/2022 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:07

Decorrido prazo de ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:07

Decorrido prazo de ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 21:45

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 22:43

Recebidos os autos
23/10/2022 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 22:43

Recebidos os autos
23/10/2022 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 22:43

Recurso especial admitido
23/10/2022 22:41

Recurso especial admitido
19/10/2022 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/10/2022 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/10/2022 14:40

Recebidos os autos
19/10/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/10/2022 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 18/10/2022.
19/10/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE DE MELO LIMA em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES BEZERRA LIMA em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 21/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:16

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:04

Juntada de Certidão
26/08/2022 15:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/08/2022 14:53

Recebidos os autos
26/08/2022 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2022 14:52

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:35

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:03

Juntada de Petição de recurso especial
10/08/2022 03:24

Decorrido prazo de ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 20:25

Juntada de Petição de recurso especial
12/07/2022 00:07

Publicado Ementa em 12/07/2022.
11/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
05/07/2022 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2022 00:17

Publicado Pauta de Julgamento em 14/06/2022.
13/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:38

Juntada de pauta de julgamento
09/06/2022 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2022 17:58

Recebidos os autos
19/05/2022 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/05/2022 14:59

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:29

Decorrido prazo de ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 18/05/2022 23:59:59.
15/05/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 00:07

Decorrido prazo de ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:06

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:54

Recebidos os autos
06/05/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
06/05/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/05/2022 12:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/05/2022 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES BEZERRA LIMA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE DE MELO LIMA em 26/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 00:06

Publicado Ementa em 18/04/2022.
13/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:09

Conhecido o recurso de ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *11.***.*11-04 (APELANTE) e não-provido
06/04/2022 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 02:24

Publicado Pauta de Julgamento em 21/03/2022.
22/03/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
22/03/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
22/03/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:19

Juntada de pauta de julgamento
17/03/2022 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2022 13:08

Juntada de Certidão
14/03/2022 13:05

Deliberado em Sessão - Retirado
11/03/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 18:12

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2022 19:32

Recebidos os autos
04/02/2022 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/02/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 12:12

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 10:05

Recebidos os autos
28/01/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 17:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
07/01/2022 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/12/2021 11:14

Recebidos os autos
15/12/2021 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
13/12/2021 19:42

Recebidos os autos
13/12/2021 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2021 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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