TJDFT - 0702521-79.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 10:25
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/07/2024 18:25
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 02:18
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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16/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0702521-79.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência admitiu os recursos especial e extraordinário (ID 45009723).
O STJ determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o recurso permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.426.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformização da controvérsia a respeito da “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 56234622).
Com relação ao extraordinário, nos termos do artigo 1.040 da Lei Adjetiva Civil, tem-se que eventual posicionamento da Corte Suprema sobre aquele tema controvertido, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a pretensão recursal deduzida.
Logo, mantém-se também sobrestado o apelo extremo, sob pena de vulneração ao postulado da economia processual e à própria sistemática vigente no CPC.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos constitucionais.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
14/03/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 11:06
Recebidos os autos
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07/03/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 11:06
Recebidos os autos
-
07/03/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 11:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
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27/02/2024 16:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/02/2024 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/02/2024 16:52
Recebidos os autos
-
27/02/2024 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/02/2024 16:45
Juntada de decisão de tribunais superiores
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01/06/2023 16:58
Juntada de Certidão
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27/04/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
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25/04/2023 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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25/04/2023 14:31
Juntada de Certidão
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25/04/2023 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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25/04/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
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13/04/2023 00:06
Decorrido prazo de SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA em 12/04/2023 23:59.
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29/03/2023 00:08
Publicado Decisão em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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27/03/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2023 21:04
Recebidos os autos
-
26/03/2023 21:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/03/2023 21:04
Recebidos os autos
-
26/03/2023 21:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/03/2023 21:04
Recurso extraordinário admitido
-
26/03/2023 21:04
Recurso especial admitido
-
24/03/2023 14:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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24/03/2023 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
24/03/2023 14:49
Recebidos os autos
-
24/03/2023 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/03/2023 10:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/03/2023 10:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/03/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 13:13
Juntada de Certidão
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27/02/2023 17:31
Juntada de Certidão
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27/02/2023 17:19
Recebidos os autos
-
27/02/2023 17:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/02/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
25/02/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
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25/01/2023 02:15
Decorrido prazo de SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA em 24/01/2023 23:59.
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21/12/2022 09:32
Juntada de Petição de recurso especial
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21/12/2022 09:29
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
14/12/2022 00:07
Publicado Ementa em 30/11/2022.
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14/12/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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14/12/2022 00:07
Publicado Pauta de Julgamento em 24/11/2022.
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14/12/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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27/11/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 09:37
Conhecido o recurso de SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-61 (EMBARGANTE) e não-provido
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24/11/2022 12:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/11/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 15:01
Juntada de pauta de julgamento
-
22/11/2022 14:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/11/2022 22:30
Recebidos os autos
-
21/11/2022 16:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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18/11/2022 16:03
Recebidos os autos
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03/11/2022 12:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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29/10/2022 00:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
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25/10/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
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24/10/2022 22:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/10/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 18:17
Recebidos os autos
-
04/10/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 17:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
03/10/2022 14:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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27/09/2022 00:26
Decorrido prazo de SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA em 26/09/2022 23:59:59.
-
26/09/2022 15:28
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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12/09/2022 18:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/09/2022 00:06
Publicado Ementa em 05/09/2022.
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03/09/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
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01/09/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 22:22
Prejudicado o recurso
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30/08/2022 22:22
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
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30/08/2022 18:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/08/2022 18:43
Juntada de Petição de certidão
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27/07/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 15:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/07/2022 10:38
Recebidos os autos
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04/07/2022 16:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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04/07/2022 16:48
Juntada de Petição de petição
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23/06/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 07:49
Recebidos os autos
-
23/06/2022 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 16:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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09/06/2022 16:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
09/06/2022 16:23
Recebidos os autos
-
09/06/2022 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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09/06/2022 16:19
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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08/06/2022 09:09
Recebidos os autos
-
08/06/2022 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/06/2022 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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