TJDFT - 0706001-65.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 10:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/07/2024 18:24
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. em 11/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 02:18
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
16/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0706001-65.2022.8.07.0018 RECORRENTE: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA., AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA., MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, MEDTRONIC COMERCIAL LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.426.271/CE (Tema 1.266) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
14/03/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 11:08
Recebidos os autos
-
07/03/2024 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 11:08
Recebidos os autos
-
07/03/2024 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 11:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
04/03/2024 16:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 16:09
Recebidos os autos
-
04/03/2024 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
03/03/2024 16:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/01/2024 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 19:45
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 19:44
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
09/01/2024 14:24
Recebidos os autos
-
09/01/2024 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/01/2024 15:45
Transitado em Julgado em 18/12/2023
-
19/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 19:01
Recebidos os autos
-
27/11/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 23:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
21/11/2023 23:19
Juntada de Informações prestadas
-
13/11/2023 15:47
Juntada de Ofício
-
09/11/2023 15:53
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
24/10/2023 02:29
Publicado Ementa em 24/10/2023.
-
24/10/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
20/10/2023 18:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/10/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 16:58
Conhecido o recurso de AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (EMBARGANTE), AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0003-90 (EMBARGANTE), MEDTRONIC COMERCIAL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-52 (EMBARGANTE), MEDTRONIC COMERCIAL LTDA - C
-
17/10/2023 01:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/10/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 11:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/09/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 16:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/08/2023 17:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/08/2023 13:01
Publicado Certidão em 28/08/2023.
-
26/08/2023 00:15
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/08/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
23/08/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:20
Deliberado em Sessão - Retirado
-
26/07/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 10:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/07/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 16:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/07/2023 21:37
Recebidos os autos
-
15/06/2023 23:59
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
15/06/2023 17:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
15/06/2023 17:14
Juntada de Ofício
-
14/06/2023 22:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2023 18:41
Juntada de Ofício
-
09/06/2023 00:05
Publicado Ementa em 09/06/2023.
-
07/06/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
06/06/2023 10:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/06/2023 00:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2023 12:12
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
26/05/2023 20:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/05/2023 20:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/04/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/04/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 13:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/04/2023 00:06
Publicado Certidão em 19/04/2023.
-
18/04/2023 10:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
15/04/2023 01:25
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/04/2023 00:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2023 00:07
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 16:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/03/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 14:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/01/2023 16:16
Recebidos os autos
-
27/09/2022 13:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
27/09/2022 09:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/09/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2022 13:01
Recebidos os autos
-
24/09/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 20:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
22/09/2022 15:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
22/09/2022 15:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
22/09/2022 14:53
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
21/09/2022 15:39
Recebidos os autos
-
21/09/2022 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
21/09/2022 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701760-48.2022.8.07.0018
Distrito Federal
Distrito Federal
Advogado: Marcos Cristiano Carinhanha Castro
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/06/2022 13:21
Processo nº 0719291-43.2023.8.07.0009
Eduardo Ferraz Castelo Branco Ferreira
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Pedro Brandao Paiva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/11/2023 13:28
Processo nº 0703379-93.2024.8.07.0001
Banco C6 S.A.
Johnathan Martins dos Santos
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/01/2024 18:48
Processo nº 0707195-86.2024.8.07.0000
Marcos de Sousa Silveira
Raiciliano Ferreira Guerreiro
Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/02/2024 12:47
Processo nº 0707195-86.2024.8.07.0000
Marcos de Sousa Silveira
Raiciliano Ferreira Guerreiro
Advogado: Bruno Ladeira Junqueira
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 13/05/2025 08:30