06/06/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:44

Recebidos os autos
04/06/2024 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
04/06/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 17:05

Transitado em Julgado em 24/05/2024
04/06/2024 03:18

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0014300-52.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.COELHO E J.

MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

EXECUTADO: FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE, ROGERIO ESMERALDO LEITE SENTENÇA L.COELHO E J.

MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. promoveu cumprimento de sentença em face de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE e outros, em que o exequente comunica a satisfação da obrigação, requerendo a extinção do processo (id197010044).

Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Eventuais custais finais ficarão a cargo do(a)(s) executado(a)(s).

Sem honorários advocatícios.

Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da evidente falta de interesse recursal.

Após intimação para pagamento das custas finais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
24/05/2024 19:00

Recebidos os autos
24/05/2024 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0014300-52.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.COELHO E J.

MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

EXECUTADO: FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE, ROGERIO ESMERALDO LEITE DESPACHO Diga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se o depósito de id 178623406 satisfaz a obrigação, sob pena de extinção do feito pelo pagamento.

Após, retornem conclusos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/05/2024 20:12

Recebidos os autos
09/05/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0014300-52.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.COELHO E J.

MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

EXECUTADO: FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE, ROGERIO ESMERALDO LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente em face da decisão que condenou a ora embargante ao pagamento de R$550,72, a título de honorários em razão da impugnação apresentada pela parte executada.

Em suas razões, sustenta, em síntese, que foi requerido o valor de R$3.094,58, referente à sua cota-parte dos honorários de sucumbência e não R$8.260,89, conforme consta da decisão, de modo que deve ser reduzida a condenação em honorários, para que corresponda à diferença entre o valor requerido (R$3.094,58) e o efetivamente devido (R$2.753,63).

Intimada, a parte executada quedou-se inerte.

Decido.

Verifica-se do id 166581005, que a exequente requereu o pagamento da quantia de R$3.094,58, de modo que evidente a contradição do decisum ao reconhecer que a quantia cobrada em excesso seria de R$5.507,26 e condenar a parte ao pagamento de honorários de R$550,72, correspondente a 10% da soma indicada.

Com efeito, considerando que o valor requerido foi de R$3.094,58 e que o efetivamente devido, antes das penalidades do art. 523, § 1º, do CPC, era de R$2.753,63, a diferença a ser reconhecida como excesso é de R$340,95, de modo que os honorários devidos pela exequente seriam de R$34,09.

Todavia, verifica-se que o valor do excesso é ínfimo face ao valor efetivamente devido, de modo a ser reconhecida a sucumbência mínima do exequente, nos termos do p. único do art. 86 do CPC.

Assim, nos termos do art. 1.022 do CPC, acolho os embargos de declaração para afastar a condenação em honorários, com fundamento no art. 86, p. único, do CPC.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
20/03/2024 13:46

Recebidos os autos
20/03/2024 13:46

Outras decisões
28/02/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/02/2024 13:15

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:27

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:23

Recebidos os autos
04/12/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/11/2023 17:09

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:26

Recebidos os autos
17/11/2023 14:26

Outras decisões
30/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:35

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:56

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023 10:56

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 15:31

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2023 15:55

Recebidos os autos
29/09/2023 15:55

Outras decisões
09/09/2023 01:54

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:54

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 150 LTDA em 08/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:26

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 17:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2023 08:13

Recebidos os autos
16/08/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/07/2023 17:58

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:58

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 150 LTDA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:48

Expedição de Ofício.
17/07/2023 17:18

Juntada de Certidão
11/07/2023 19:06

Transitado em Julgado em 20/06/2023
11/07/2023 19:02

Desentranhado o documento
30/06/2023 00:25

Publicado Sentença em 30/06/2023.
29/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
20/06/2023 15:22

Recebidos os autos
20/06/2023 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/06/2023 11:24

Recebidos os autos
15/06/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/06/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:21

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:48

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:48

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 150 LTDA em 06/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 12:52

Recebidos os autos
15/05/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/05/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:47

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:47

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
23/03/2023 18:31

Recebidos os autos
23/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/03/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:15

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:41

Recebidos os autos
14/02/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
14/02/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:26

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:26

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 150 LTDA em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/12/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
14/12/2022 17:52

Recebidos os autos
14/12/2022 17:52

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/12/2022 00:20

Publicado Despacho em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 09:05

Recebidos os autos
30/11/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 01:52

Publicado Despacho em 17/11/2022.
19/11/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/11/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 21:30

Recebidos os autos
11/11/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE em 21/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/09/2022 00:24

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 07:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2022 15:46

Recebidos os autos
20/09/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 082 LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 150 LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 11:00

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 150 LTDA em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 082 LTDA em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 08/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 15:32

Transitado em Julgado em 27/06/2022
28/06/2022 15:10

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2015

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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