28/06/2022 15:11

Baixa Definitiva
28/06/2022 15:07

Transitado em Julgado em 27/06/2022
28/06/2022 15:06

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:24

Recebidos os autos
28/06/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2º Grau e do Conselho da Magistratura
28/06/2022 11:18

Recebidos os autos
28/06/2022 10:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
28/06/2022 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
28/06/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 15:32

Juntada de Certidão
01/06/2021 08:38

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
01/06/2021 08:37

Juntada de Certidão
27/05/2021 17:51

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
27/05/2021 17:50

Juntada de Certidão
26/05/2021 14:53

Juntada de Certidão
19/05/2021 17:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2021 15:10

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para SERATS - (em grau de recurso)
04/05/2021 14:53

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
04/05/2021 14:53

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE - CPF: *18.***.*31-10 (AGRAVADO) em 03/05/2021.
04/05/2021 02:27

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 03/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 16:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)
20/04/2021 16:15

Recebidos os autos
20/04/2021 16:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
20/04/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2021 17:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/04/2021 17:17

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
15/04/2021 17:17

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE - CPF: *18.***.*31-10 (AGRAVADO) em 14/04/2021.
15/04/2021 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE em 14/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:23

Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 16:07

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
17/03/2021 15:01

Juntada de Certidão
17/03/2021 14:59

Juntada de Certidão
15/03/2021 14:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)
15/03/2021 14:21

Juntada de Certidão
15/03/2021 14:21

Transitado em Julgado em 15/03/2021
15/03/2021 14:18

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE - CPF: *18.***.*31-10 (AGRAVADO) e ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA - CPF: *01.***.*91-88 (AGRAVADO) em 26/02/2021.
13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 12/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:21

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:19

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE em 26/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 13:16

Publicado Ementa em 19/02/2021.
19/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 12:06

Recebidos os autos
05/02/2021 18:15

Conhecido o recurso de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-54 (AGRAVANTE), BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 14.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-84 (AGRAVANTE)
05/02/2021 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2020 15:58

Recebidos os autos
19/11/2020 14:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
18/11/2020 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
16/11/2020 14:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
16/11/2020 14:10

Recebidos os autos
16/11/2020 14:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
16/11/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2020 11:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/11/2020 11:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/11/2020 02:17

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:17

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE em 11/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 02:16

Publicado Certidão em 19/10/2020.
19/10/2020 02:16

Publicado Certidão em 19/10/2020.
17/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
17/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
13/10/2020 12:53

Juntada de Petição de agravo
13/10/2020 12:52

Juntada de Petição de agravo interno
22/09/2020 10:32

Publicado Decisão em 22/09/2020.
22/09/2020 10:32

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 19:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)
17/09/2020 19:04

Recebidos os autos
17/09/2020 19:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
17/09/2020 19:04

Recurso Especial não admitido
11/09/2020 12:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/09/2020 12:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
11/09/2020 12:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
11/09/2020 12:00

Juntada de Certidão
11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA em 10/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:16

Publicado Certidão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 16:05

Juntada de Certidão
14/08/2020 19:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO2 - (em grau de recurso)
14/08/2020 19:00

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:28

Juntada de Petição de recurso especial
06/08/2020 02:18

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA em 05/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 29/07/2020.
29/07/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 09:29

Recebidos os autos
23/07/2020 14:01

Julgado improcedente o pedido
22/07/2020 21:37

Deliberado em Sessão - julgado
08/06/2020 15:48

Juntada de Certidão
08/06/2020 14:47

Incluído em pauta para 15/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
01/06/2020 19:07

Recebidos os autos
01/06/2020 12:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/05/2020 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/05/2020 02:21

Decorrido prazo de BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:21

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 22/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:07

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:05

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Ementa em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Ementa em 04/05/2020.
27/04/2020 16:31

Juntada de Certidão
26/04/2020 15:01

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2020 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 19:19

Recebidos os autos
02/04/2020 19:42

Julgado improcedente o pedido
02/04/2020 15:01

Deliberado em Sessão - julgado
10/02/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 17:55

Incluído em pauta para 25/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
31/01/2020 17:37

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
09/01/2020 13:02

Juntada de Certidão
09/01/2020 09:20

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2019 04:11

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 04:11

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA em 18/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 05:17

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 03:45

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 03:45

Decorrido prazo de BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 12/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 11:18

Incluído em pauta para 29/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
20/11/2019 19:59

Recebidos os autos
18/11/2019 18:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
20/09/2019 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
20/09/2019 14:01

Juntada de Certidão
06/09/2019 17:57

Juntada de Certidão
01/07/2019 14:34

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE - CPF: *18.***.*31-10 (APELADO), ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA - CPF: *01.***.*91-88 (APELADO), MB ENGENHARIA SPE 045 S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-54 (APELANTE), BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IM
01/07/2019 14:33

Juntada de Certidão
27/06/2019 05:16

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 04:19

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 04:19

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 03:48

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 03:48

Decorrido prazo de BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 26/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 15:41

Juntada de Certidão
14/06/2019 12:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 02:22

Publicado Petição Inicial em 04/06/2019.
03/06/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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