TJDFT - 0709833-92.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
15/05/2025 09:06
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 07:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de RAMON HOLLERBACH CARDOSO em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de MARGARETH MARIA DE QUEIROZ FREITAS em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de GRAFFITI PARTICIPACOES LTDA em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DNA PROPAGANDA LTDA em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de CRISTIANO DE MELLO PAZ em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de RAMON HOLLERBACH CARDOSO em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de MARGARETH MARIA DE QUEIROZ FREITAS em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de GRAFFITI PARTICIPACOES LTDA em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DNA PROPAGANDA LTDA em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de CRISTIANO DE MELLO PAZ em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 09/05/2025 23:59.
-
01/05/2025 10:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/04/2025 02:15
Publicado Decisão em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
29/04/2025 02:15
Publicado Intimação em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
25/04/2025 12:57
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 15:24
Recebidos os autos
-
24/04/2025 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/04/2025 15:24
Recebidos os autos
-
24/04/2025 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
24/04/2025 15:24
Recurso especial admitido
-
24/04/2025 15:24
Recurso especial admitido
-
23/04/2025 10:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/04/2025 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/04/2025 09:15
Recebidos os autos
-
23/04/2025 09:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de RAMON HOLLERBACH CARDOSO em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de MARGARETH MARIA DE QUEIROZ FREITAS em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de GRAFFITI PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 02:16
Decorrido prazo de DNA PROPAGANDA LTDA em 15/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 11:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/04/2025 11:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/03/2025 14:40
Publicado Certidão em 26/03/2025.
-
26/03/2025 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
25/03/2025 17:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/03/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 13:20
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 18:03
Decorrido prazo de RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 18:03
Decorrido prazo de RAMON HOLLERBACH CARDOSO em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 18:03
Decorrido prazo de DNA PROPAGANDA LTDA em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 18:03
Decorrido prazo de MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 02:16
Publicado Certidão em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 17:12
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 16:35
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
11/03/2025 15:07
Recebidos os autos
-
11/03/2025 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/03/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
06/03/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2025 02:17
Publicado Ementa em 12/02/2025.
-
16/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 10:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/02/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/02/2025 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/12/2024 20:55
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 18:32
Expedição de Intimação de Pauta.
-
11/12/2024 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/12/2024 21:59
Recebidos os autos
-
29/10/2024 16:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
-
29/10/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:58
Cancelada a movimentação processual
-
29/10/2024 15:58
Desentranhado o documento
-
21/10/2024 20:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de RAMON HOLLERBACH CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de MARGARETH MARIA DE QUEIROZ FREITAS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de GRAFFITI PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de RAMON HOLLERBACH CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de MARGARETH MARIA DE QUEIROZ FREITAS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de GRAFFITI PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 10:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DNA PROPAGANDA LTDA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DNA PROPAGANDA LTDA em 10/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:16
Publicado DESPACHO em 07/10/2024.
-
04/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
02/10/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 15:22
Recebidos os autos
-
02/10/2024 15:22
Juntada de despacho
-
01/10/2024 14:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
-
01/10/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 12:37
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
01/10/2024 11:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/09/2024 19:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/09/2024 11:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 24/09/2024.
-
24/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
24/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
20/09/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 17:16
Conhecido o recurso de CIELO S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
18/09/2024 18:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/09/2024 16:05
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
16/09/2024 10:31
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
30/08/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 17:38
Expedição de Intimação de Pauta.
-
29/08/2024 16:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/08/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 18:35
Deliberado em Sessão - Retirado
-
16/08/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 17:56
Expedição de Intimação de Pauta.
-
15/08/2024 17:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/08/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 17:58
Deliberado em Sessão - Retirado
-
05/08/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 20:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/08/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 14:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/07/2024 15:18
Recebidos os autos
-
05/07/2024 16:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
-
05/07/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 03:28
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
16/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARGARETH MARIA DE QUEIROZ FREITAS em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 02:16
Decorrido prazo de RAMON HOLLERBACH CARDOSO em 15/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/04/2024 16:26
Expedição de Mandado.
-
13/04/2024 02:54
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
12/04/2024 16:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DNA PROPAGANDA LTDA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
-
20/03/2024 15:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/03/2024 02:18
Publicado Decisão em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
18/03/2024 13:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/03/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 22:23
Recebidos os autos
-
15/03/2024 22:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/03/2024 11:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
-
14/03/2024 11:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
13/03/2024 19:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/03/2024 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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