TJDFT - 0714675-32.2022.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 14:25
Recebidos os autos
-
03/06/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 03:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 13:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/05/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 03:19
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/05/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 24/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 15:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/03/2025 11:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/03/2025 02:34
Publicado Intimação em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 14:54
Recebidos os autos
-
26/03/2025 14:54
Outras decisões
-
25/03/2025 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/03/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 03:12
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 03:12
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/03/2025 23:59.
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21/03/2025 19:24
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 17/03/2025 23:59.
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16/03/2025 21:25
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 17:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/03/2025 02:21
Publicado Despacho em 10/03/2025.
-
08/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
06/03/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 14:53
Recebidos os autos
-
06/03/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 09:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/03/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 02:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 19:52
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/02/2025 03:19
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:19
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 03:19
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:19
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:19
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 03:19
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:19
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 03:19
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 03:19
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 03:19
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:19
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 03:19
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 03:19
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:19
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 03/02/2025 23:59.
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16/12/2024 15:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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11/12/2024 02:23
Publicado Intimação em 11/12/2024.
-
11/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 17:57
Recebidos os autos
-
05/12/2024 17:57
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/12/2024 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/12/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 02:31
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 04/12/2024 23:59.
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27/11/2024 02:22
Publicado Despacho em 27/11/2024.
-
27/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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21/11/2024 12:37
Recebidos os autos
-
21/11/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/11/2024 17:06
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 07:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
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17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 16/10/2024 23:59.
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01/10/2024 10:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/09/2024 02:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 19:41
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
25/09/2024 18:30
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Publicado Decisão em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 18:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/09/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 17:07
Recebidos os autos
-
20/09/2024 17:07
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
20/09/2024 17:07
Embargos de declaração não acolhidos
-
19/09/2024 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/09/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 12:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/09/2024 16:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/09/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Publicado Certidão em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 02:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 08/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 08/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 08/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 08/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 08/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 08/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 08/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 08/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 13:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/07/2024 20:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2024 14:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/07/2024 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/07/2024 03:19
Publicado Decisão em 18/07/2024.
-
18/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
16/07/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 21:44
Recebidos os autos
-
15/07/2024 21:44
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/07/2024 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/07/2024 16:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/06/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 04:22
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 12:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/06/2024 04:12
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 04:12
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 04:12
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 04:12
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 04:12
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 04:12
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 04:06
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 04:06
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 04:06
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 04:06
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 04:06
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 04:06
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 04:06
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 04:06
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 14/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 18:50
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 15:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/06/2024 02:41
Publicado Certidão em 07/06/2024.
-
06/06/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
04/06/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 04:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 03:34
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:44
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:44
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:44
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:44
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:44
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:44
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:44
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:44
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:44
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:44
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:44
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
16/04/2024 19:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/04/2024 14:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/04/2024 02:49
Publicado Decisão em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 19:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/04/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 12:39
Recebidos os autos
-
08/04/2024 12:39
Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
-
05/04/2024 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/04/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 04:27
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 23:09
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 04:19
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:19
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:19
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:19
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:19
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:19
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:19
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:19
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:19
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:19
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:19
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:19
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:19
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:19
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 25/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 19:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/03/2024 02:27
Publicado Despacho em 18/03/2024.
-
15/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714675-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Antes da análise das petições , intimem-se as partes a se manifestarem sobre a certidão de ID 185693736.Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 12:34:32.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
14/03/2024 15:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 13:16
Recebidos os autos
-
13/03/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/02/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 04:09
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:09
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:09
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:09
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:09
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:09
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:09
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:09
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:09
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:09
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:08
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:08
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 19/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2024 12:30
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 02:43
Publicado Certidão em 07/02/2024.
-
07/02/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714675-32.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 183641006, certifico que ainda não houve o trânsito em julgado da ADPF 949, conforme documento anexo.
De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
05/02/2024 17:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/02/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 04:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 05:31
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
23/01/2024 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
16/01/2024 20:32
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714675-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intimem-se as partes para conhecimento do teor do ofício de ID 182492169. À secretaria, certifique-se o andamento da ADPF 949 nos autos.
Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024 13:51:20.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Substituto -
15/01/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 14:32
Recebidos os autos
-
15/01/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 15:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/12/2023 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
01/12/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 03:34
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 03:34
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 03:34
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 03:34
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 03:34
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 03:34
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 03:34
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 03:34
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 03:34
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 03:34
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 02:30
Publicado Despacho em 22/11/2023.
-
21/11/2023 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
20/11/2023 18:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/11/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 13:21
Recebidos os autos
-
17/11/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/11/2023 03:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:14
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:14
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:13
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 10/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 16:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/10/2023 15:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/10/2023 02:52
Publicado Despacho em 31/10/2023.
-
30/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
26/10/2023 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 14:02
Recebidos os autos
-
26/10/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/10/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 13:18
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/10/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 13:32
Recebidos os autos
-
03/10/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/09/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 10:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:44
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 00:53
Publicado Certidão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 13:25
Recebidos os autos
-
25/08/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/08/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
20/08/2023 03:43
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 03:43
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 03:43
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 03:43
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 03:43
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 03:43
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 03:43
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 03:43
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 03:43
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 03:37
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 03:37
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 03:37
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 03:37
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 17:08
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/07/2023 17:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/07/2023 00:18
Publicado Intimação em 27/07/2023.
-
26/07/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714675-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a prioridade na tramitação.
Defiro a gratuidade.
Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo numero de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.
Portanto,qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.
Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.
Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação em quinze dias.
Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.
Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.
Publique-se; ciência ao Ministério Público.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 16:01:07.
CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta -
24/07/2023 19:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/07/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 15:26
Recebidos os autos
-
11/07/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/07/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 01:10
Publicado Despacho em 07/07/2023.
-
07/07/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
05/07/2023 13:39
Recebidos os autos
-
05/07/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 09:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/07/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 21/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 16:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/05/2023 17:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/05/2023 00:41
Publicado Decisão em 30/05/2023.
-
30/05/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
26/05/2023 20:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 14:14
Recebidos os autos
-
26/05/2023 14:14
Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
-
26/05/2023 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/05/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 01:11
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:11
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:11
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:11
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:11
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:11
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:11
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:08
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 16:10
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
27/04/2023 17:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2023 00:57
Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
24/04/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 16:04
Recebidos os autos
-
19/04/2023 16:04
Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
-
17/04/2023 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/03/2023 12:10
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:10
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:10
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:10
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:09
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:09
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:09
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:09
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:09
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:09
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:08
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:08
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:08
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 15/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 16:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/03/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 00:27
Publicado Despacho em 07/03/2023.
-
06/03/2023 17:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
04/03/2023 17:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/03/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 17:20
Recebidos os autos
-
01/03/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 11:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/02/2023 21:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/02/2023 02:39
Publicado Certidão em 16/02/2023.
-
15/02/2023 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
13/02/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 17:34
Juntada de Petição de manifestação
-
27/01/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 08:22
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 23/01/2023 23:59.
-
20/01/2023 15:59
Juntada de Petição de impugnação
-
20/01/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 12:09
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/10/2022 00:35
Publicado Edital em 10/10/2022.
-
08/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
06/10/2022 16:14
Expedição de Edital.
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06/10/2022 00:28
Publicado Despacho em 06/10/2022.
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06/10/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
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06/10/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
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06/10/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
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06/10/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
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05/10/2022 11:31
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 23:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/10/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 16:10
Recebidos os autos
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19/09/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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19/09/2022 09:37
Juntada de Certidão
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15/09/2022 19:25
Recebidos os autos
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15/09/2022 19:25
Decisão interlocutória - deferimento
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15/09/2022 18:23
Juntada de Petição de petição
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15/09/2022 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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15/09/2022 14:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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