TJDFT - 0032913-87.2015.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

R. E. ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 07.823.663/0001-55

RANIERE AZEVEDO MAGALHAES

CPF *14.***.*22-34

Advogados

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB: 7202/DF

CPF *71.***.*55-87

ERIKA DUTRA XAVIER

OAB: 31375/DF

CPF *24.***.*15-87

PRISCILA DAMASIO SIMOES

OAB: 25691/DF

CPF *04.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/5074-15

GUILHERME APOLINARIO ARAGAO

CPF *31.***.*35-34

AMERICO DE OLIVEIRA NETO

CPF *20.***.*30-63

RANIERE AZEVEDO MAGALHAES

CPF *14.***.*22-34

CELIO FERNANDES PIRES

CPF *56.***.*33-87

GELMIRES LUIZ DOS REIS

CPF *46.***.*61-15

MARCIO BRENER JESUINO DA COSTA

CPF *91.***.*81-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    OMISSÃO.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    INTERESSE DE REEXAME.

    FAZENDA PÚBLICA.

    FIXAÇÃO DE HORÁRIOS DE ADVOGADO.

    QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA.

    VALOR DA CAUSA.

    BASE DE CÁLCULO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO DISTRITO FEDERAL CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.

    EMBARGOS MANEJADOS PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

    De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2.

    A despeito das alegações articuladas pela recorrente em sua peça recursal não há no presente caso qualquer justificativa jurídica para o pretendido acolhimento dos embargos interpostos.

    Assim, devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3.

    No que se refere aos embargos de declaração interpostos pelo Distrito Federal, convém destacar que a utilização dos critérios concernentes ao proveito econômico e ao valor da causa, como base de cálculo dos honorários de advogado, tem caráter residual. 3.1.

    Assim, por não ser possível aferir os valores da condenação ou do proveito econômico, no caso concreto, tendo em vista a improcedência do pedido, o valor da causa deve ser adotado como base de cálculo. 4.

    Embargos de declaração interpostos pelo Distrito Federal conhecidos e parcialmente providos.

    Embargos interpostos pela sociedade empresária conhecidos e desprovidos.

  • 25/07/2023 21:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/07/2023 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 18:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/06/2023 00:47

    Publicado Sentença em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 16:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/06/2023 22:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 03/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 11:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 25/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2023 00:33

    Publicado Sentença em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/04/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 03:14

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 03:26

    Decorrido prazo de AMERICO DE OLIVEIRA NETO em 10/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 21:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/03/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2023 00:02

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 23:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 17/02/2023 23:36

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 08:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 07:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 14/02/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 03:41

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:14

    Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

  • 18/01/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 20:27

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 12/01/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 01:10

    Publicado Decisão em 01/12/2022.

  • 30/11/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 15:36

    Expedição de Alvará.

  • 28/11/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 11:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/11/2022 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 24/11/2022 04:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.

  • 20/11/2022 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 21:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 01:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 00:54

    Publicado Despacho em 17/10/2022.

  • 15/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 23:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 11/10/2022 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 01:03

    Publicado Certidão em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 30/09/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.

  • 10/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 09/09/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 22:22

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 18:26

    Juntada de Petição de laudo

  • 18/08/2022 02:28

    Publicado Decisão em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 15/08/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 17:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 19:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 26/07/2022 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 01:41

    Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 19/07/2022 23:59:59.

  • 12/07/2022 02:22

    Publicado Certidão em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 08/07/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 30/06/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 29/06/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:23

    Publicado Despacho em 22/06/2022.

  • 24/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2022 00:22

    Decorrido prazo de AMERICO DE OLIVEIRA NETO em 17/06/2022 23:59:59.

  • 17/06/2022 23:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 17/06/2022 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 22:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 08/06/2022 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de AMERICO DE OLIVEIRA NETO em 01/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 00:33

    Publicado Despacho em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 11:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 26/05/2022 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 00:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 23/05/2022 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 00:41

    Publicado Decisão em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:11

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 11/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 22:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 11/05/2022 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 02:24

    Decorrido prazo de AMERICO DE OLIVEIRA NETO em 25/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 02:32

    Publicado Certidão em 19/04/2022.

  • 18/04/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 11/04/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 11:50

    Juntada de Petição de laudo

  • 08/03/2022 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 12:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/03/2022 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 07/03/2022 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de AMERICO DE OLIVEIRA NETO em 03/03/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

  • 07/12/2021 02:27

    Publicado Decisão em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 03/12/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 14:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/12/2021 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/12/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 02:36

    Publicado Certidão em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 16/11/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2021 00:15

    Decorrido prazo de AMERICO DE OLIVEIRA NETO em 12/11/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 00:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2021 23:59:59.

  • 06/11/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

  • 04/11/2021 00:53

    Decorrido prazo de AMERICO DE OLIVEIRA NETO em 03/11/2021 23:59:59.

  • 24/10/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 13:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/10/2021 21:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 21/10/2021 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 02:30

    Publicado Despacho em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 12/10/2021 02:44

    Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 11/10/2021 23:59:59.

  • 11/10/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 19:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 08/10/2021 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 18:55

    Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 06/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 14:20

    Publicado Certidão em 06/10/2021.

  • 07/10/2021 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 05/10/2021 02:54

    Decorrido prazo de CELIO FERNANDES PIRES em 04/10/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 02:35

    Publicado Decisão em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 20:12

    Expedição de Alvará.

  • 30/09/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 14:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/09/2021 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 29/09/2021 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 00:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 00:44

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 02:37

    Decorrido prazo de CELIO FERNANDES PIRES em 22/09/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 02:38

    Decorrido prazo de RANIERE AZEVEDO MAGALHAES em 21/09/2021 23:59:59.

  • 16/09/2021 19:10

    Publicado Decisão em 15/09/2021.

  • 16/09/2021 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 16/09/2021 19:07

    Publicado Certidão em 14/09/2021.

  • 16/09/2021 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 16/09/2021 19:07

    Publicado Certidão em 14/09/2021.

  • 16/09/2021 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 15/09/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 17:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/09/2021 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 09/09/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 13:08

    Expedição de Alvará.

  • 08/09/2021 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2021 02:37

    Publicado Despacho em 01/09/2021.

  • 04/09/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 26/08/2021 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 02:30

    Publicado Certidão em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 08/08/2021 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de RANIERE AZEVEDO MAGALHAES em 05/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 02:34

    Publicado Certidão em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 29/07/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 09:29

    Expedição de Alvará.

  • 27/07/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 02:51

    Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 26/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 02:45

    Publicado Certidão em 27/07/2021.

  • 26/07/2021 23:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 22/07/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 14:23

    Publicado Intimação em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 19/07/2021 02:34

    Publicado Decisão em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 15:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/07/2021 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 13/07/2021 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 02:36

    Publicado Certidão em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2021 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2021 18:05

    Juntada de Petição de laudo

  • 28/06/2021 19:32

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 25/06/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 24/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2021 02:32

    Publicado Certidão em 17/06/2021.

  • 19/06/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 02:29

    Publicado Despacho em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 04/06/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 02:33

    Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 02/06/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 02:32

    Publicado Certidão em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2021 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 02:40

    Publicado Certidão em 19/05/2021.

  • 20/05/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 22:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 12/05/2021 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/04/2021 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 28/04/2021 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2021 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 02:26

    Publicado Despacho em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 06/04/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 05/04/2021 16:24

    Juntada de Petição de laudo

  • 16/03/2021 02:48

    Publicado Certidão em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 20:25

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 24/02/2021 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 02:38

    Publicado Despacho em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 05/02/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 17:32

    Expedição de Alvará.

  • 05/02/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/02/2021 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 02:26

    Publicado Despacho em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 29/01/2021 00:06

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 19:55

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/01/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 27/01/2021 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2021 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2021 03:36

    Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 21/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:51

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 13/01/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

  • 11/01/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 13:29

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/01/2021 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 08/01/2021 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2020 02:56

    Publicado Decisão em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 09/12/2020 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 13:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/12/2020 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 06/12/2020 06:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2020 02:48

    Decorrido prazo de MARCIO BRENER JESUINO DA COSTA em 04/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2020 03:55

    Publicado Certidão em 24/11/2020.

  • 23/11/2020 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

  • 20/11/2020 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 03:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 11:10

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 11:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/11/2020 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 13/10/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 02:28

    Publicado Despacho em 08/07/2020.

  • 08/07/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/07/2020 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2020 03:32

    Decorrido prazo de MARCIO BRENER JESUINO DA COSTA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2020 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 22/05/2020 13:27

    Publicado Certidão em 22/05/2020.

  • 22/05/2020 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2020 02:42

    Decorrido prazo de MARCIO BRENER JESUINO DA COSTA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 02:20

    Publicado Certidão em 11/05/2020.

  • 08/05/2020 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 02:19

    Decorrido prazo de MARCIO BRENER JESUINO DA COSTA em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 02:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:12

    Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 07/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 14:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/02/2020 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 01/02/2020 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 02:56

    Publicado Decisão em 18/12/2019.

  • 17/12/2019 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2019 12:00

    Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 12:32

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 12:32

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/12/2019 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 09/12/2019 16:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/12/2019 04:29

    Publicado Decisão em 02/12/2019.

  • 29/11/2019 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 23:24

    Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 14:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/11/2019 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 26/11/2019 18:26

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2019 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2019 08:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2019 16:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2019 23:59:59.

  • 05/11/2019 09:14

    Publicado Decisão em 05/11/2019.

  • 05/11/2019 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2019 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 14:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/10/2019 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 30/10/2019 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 08:34

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 11/10/2019 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2019 06:28

    Publicado Certidão em 10/10/2019.

  • 09/10/2019 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2019 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 23:02

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 16:31

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 02/10/2019 23:01

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 02/10/2019 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 13:43

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 13:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/10/2019 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 01/10/2019 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2019 18:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2019 06:18

    Publicado Certidão em 11/09/2019.

  • 10/09/2019 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2019 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 09:34

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2019 14:50

    Decorrido prazo de GELMIRES LUIZ DOS REIS em 06/09/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 20:20

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2019 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 11:02

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 11:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/08/2019 08:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 22/08/2019 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2019 15:55

    Decorrido prazo de CELIO FERNANDES PIRES em 15/08/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 13:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2019 23:59:59.

  • 29/07/2019 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 13:53

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 13:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/07/2019 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 26/07/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 18:12

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 18:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/07/2019 07:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 01/07/2019 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2019 05:13

    Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 31/05/2019 23:59:59.

  • 26/05/2019 05:25

    Decorrido prazo de GELMIRES LUIZ DOS REIS em 24/05/2019 23:59:59.

  • 24/05/2019 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2019 18:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/05/2019 03:02

    Publicado Decisão em 10/05/2019.

  • 09/05/2019 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2019 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 17:21

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 17:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/04/2019 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 16/04/2019 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2019 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2019 17:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/04/2019 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2019 17:37

    Juntada de mandado

  • 16/04/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 15:04

    Decorrido prazo de CELIO FERNANDES PIRES em 15/04/2019 23:59:59.

  • 12/04/2019 14:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2019 23:59:59.

  • 08/04/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2019 13:47

    Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 03/04/2019 23:59:59.

  • 28/03/2019 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2019 03:26

    Publicado Certidão em 21/03/2019.

  • 20/03/2019 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2019 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2019 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 07:11

    Publicado Decisão em 13/03/2019.

  • 13/03/2019 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2019 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 15:28

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 15:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/03/2019 15:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/03/2019 11:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 09/03/2019 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2019 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2019 03:59

    Publicado Certidão em 06/02/2019.

  • 06/02/2019 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2019 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 08:48

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 08:47

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2019 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2019 14:28

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 21:56

    Publicado Certidão em 21/01/2019.

  • 02/01/2019 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/12/2018 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2018 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0774352-62.2023.8.07.0016

Carla Zambelli Salgado

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Antonio Jose dos Santos Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0035561-91.2015.8.07.0001

G.c.e S/A

Rohr S A Estruturas Tubulares

Advogado: Ariel Gomide Foina

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0704453-80.2023.8.07.0014

Jose Carlos Goncalves Moreno

Renata Pacheco de Matos

Advogado: Luis Fernando Dias Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0703758-62.2023.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Leonardo Pereira Gomes

Advogado: Rayane Oliveira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0734009-74.2020.8.07.0001

Maria do Perpetuo Socorro Monteiro Lima

Marilda Monteiro Lima

Advogado: Naiva Cyomara Souza Porto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2020 10:29

Exibir Processo