16/05/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 11:22

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 03:18

Decorrido prazo de WAGNER JOSE DE SOUSA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:18

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CHAVES BARBOSA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:22

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0001550-12.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELA MARIA CHAVES BARBOSA EXECUTADO: WAGNER JOSE DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ANGELA MARIA CHAVES BARBOSA em face de WAGNER JOSE DE SOUSA.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 09/02/2017, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 3 anos (art. 206, § 3º, inciso V, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em junho de 2021.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 13:49

Recebidos os autos
19/04/2024 13:49

Declarada decadência ou prescrição
15/04/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CHAVES BARBOSA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de WAGNER JOSE DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0001550-12.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELA MARIA CHAVES BARBOSA EXECUTADO: WAGNER JOSE DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 16:58

Recebidos os autos
14/03/2024 16:58

Outras decisões
13/03/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2024 21:41

Processo Desarquivado
18/04/2020 09:49

Arquivado Provisoramente
18/04/2020 04:23

Processo Desarquivado
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 13:51

Arquivado Provisoramente
16/04/2020 13:49

Expedição de Certidão.
06/04/2020 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00