STJ - 0746780-82.2023.8.07.0000

11/11/2024 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/11/2024 14:03

Transitado em Julgado em 11/11/2024

16/10/2024 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

15/10/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024 21:10

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

11/10/2024 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/10/2024 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2024 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS