07/05/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:10

Recebidos os autos
29/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/04/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:20

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 11/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:28

Decorrido prazo de ANDREIA LUIZA CORREA CESAR em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:22

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 03:16

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713944-71.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA LUIZA CORREA CESAR REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ANDREIA LUIZA CORREA CESAR em face de TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 189492726, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente.
15/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 21:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 20:19

Recebidos os autos
11/03/2024 20:19

Homologada a Transação
11/03/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:02

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/02/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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