17/06/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 18:57

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:53

Transitado em Julgado em 11/04/2024
20/05/2024 14:41

Recebidos os autos
20/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
15/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:04

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 17:04

Desentranhado o documento
23/04/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 21:39

Mandado devolvido dependência
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DE ABREU em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:53

Expedição de Mandado.
11/04/2024 15:32

Expedição de Ofício.
04/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DO SALÁRIO.

FONTE PAGADORA.

I – A constrição de percentual de verba de natureza salarial para pagamento de dívidas em percentual compatível com a realidade de cada demanda em análise é admitida, desde que preservado valor que assegure a sua subsistência digna e de sua família, art. 833, inc.

IV e § 2º, do CPC.

EREsp 1.874.222/DF julgado pela Corte Especial do eg.

STJ em 19/4/2023, acórdão publicado no DJe de 24/5/2023.

II – Agravo de instrumento provido.
14/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:02

Conhecido o recurso de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
28/02/2024 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/12/2023 08:42

Recebidos os autos
06/12/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DE ABREU em 05/12/2023 23:59.
17/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 02:30

Juntada de entregue (ecarta)
24/10/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 18:16

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 06:39

Recebidos os autos
29/09/2023 06:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/09/2023 17:00

Recebidos os autos
22/09/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/09/2023 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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