03/04/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:57

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0709087-04.2023.8.07.0020 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: LUCAS NASCIMENTO DA SILVA Inquérito Policial nº: da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram os autos conclusos em atenção ao pedido de desarquivamento dos autos para reconsideração do pedido de restituição do bem apreendido (ID 188600547).

Nada a prover quanto ao pedido apresentado, uma vez que a questão já foi decidida no sentido de que persiste o interesse do bem nos autos do processo nº 0705208-86.2023.8.07.0020 (ID 159298065), que atualmente se encontra na fase de julgamento em Plenário do Tribunal do Júri.

Nesse sentido, retornem-se os autos ao arquivo.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
20/03/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 20:40

Recebidos os autos
19/03/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:40

Outras decisões
19/03/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/03/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
04/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
29/08/2023 21:57

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:28

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
20/05/2023 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 16:21

Recebidos os autos
19/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:21

Indeferido o pedido de LUCAS NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *12.***.*01-43 (REQUERENTE)
19/05/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
17/05/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 15:13

Recebidos os autos
16/05/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 19:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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