12/04/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:20

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE MELO MARIANO em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

PROVA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA.

I – Ao Juiz incumbe averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruência entre a alegação de insuficiência e a situação econômica demonstrada pelos documentos que instruem o processo, art. 99, §§2º e 3º, do CPC.

II - Os elementos dos autos permitem concluir que a agravante-autora possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto não comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc.

LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC.

III – Agravo de instrumento desprovido.
14/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:19

Conhecido o recurso de FERNANDA SOUZA DE MELO MARIANO - CPF: *78.***.*38-49 (AGRAVANTE) e não-provido
28/02/2024 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/12/2023 09:19

Recebidos os autos
13/12/2023 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/12/2023 02:15

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 12/12/2023 23:59.
27/10/2023 02:21

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE MELO MARIANO em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 16:21

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/10/2023 08:59

Recebidos os autos
10/10/2023 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
09/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 15:34

Distribuído por sorteio
09/10/2023 15:34

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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