12/04/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:52

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de R.M.L CENTRO DE ENSINO LTDA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 18/03/2024.
16/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO MONITÓRIA.

PENHORA DE RECEBÍVEIS.

CARTÃO DE CRÉDITO.

PROVA DO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA.

AUSÊNCIA.

I – A jurisprudência admite a penhora de valores recebíveis de cartão de crédito/débito da pessoa jurídica, quando não inviabiliza a atividade comercial da empresa executada.

II – Na presente demanda, não há indícios de que a empresa agravada-devedora ainda esteja em funcionamento, especialmente diante das inúmeras diligências infrutíferas do Juízo a quo para a penhora de bens nos sistemas disponíveis, bem como dos Oficiais de Justiça, que sequer conseguiram localizá-la em diligências recentes.

Aliado a isso, a agravante-credora exauriu as diligências possíveis para encontrar bens penhoráveis.

Mantida a r. decisão que indeferiu a medida.

III – Agravo de instrumento desprovido.
04/03/2024 18:39

Conhecido o recurso de BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido
28/02/2024 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/12/2023 19:01

Recebidos os autos
01/12/2023 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/12/2023 15:52

Juntada de Certidão
29/09/2023 06:39

Recebidos os autos
29/09/2023 06:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
14/09/2023 10:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/08/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 13:53

Juntada de mandado
07/07/2023 16:41

Recebidos os autos
07/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/07/2023 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:09

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 11:56

Recebidos os autos
12/06/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/06/2023 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/06/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 20:15

Recebidos os autos
29/05/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
19/05/2023 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 17:40

Expedição de Mandado.
28/04/2023 12:50

Recebidos os autos
28/04/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
19/04/2023 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
19/04/2023 17:55

Recebidos os autos
19/04/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/04/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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