STJ - 0724047-93.2021.8.07.0000

29/09/2022 20:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/09/2022 20:08

Transitado em Julgado em 29/09/2022

15/08/2022 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

12/08/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

12/08/2022 14:30

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral, e posterior juízo de conformidade, nos moldes do art. 1.

09/08/2022 09:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/08/2022 09:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/07/2022 03:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS