TJDFT - 0708447-07.2023.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DENNIZ GARCIA VIEIRA

CPF *48.***.*81-72

Advogados

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO

OAB: 41689/DF

CPF *93.***.*70-25

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 17:01

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/10/2024 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/10/2024 02:26

    Publicado Despacho em 11/10/2024.

  • 10/10/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 09/10/2024 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/10/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/10/2024 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/09/2024 15:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/09/2024 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 14:02

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/12/2023 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/12/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 09:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/12/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/11/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2023 03:54

    Decorrido prazo de DENNIZ GARCIA VIEIRA em 24/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 02:26

    Publicado Decisão em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/10/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 18:28

    Outras decisões

  • 24/10/2023 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 04:38

    Decorrido prazo de DENNIZ GARCIA VIEIRA em 16/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 18:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/10/2023 08:58

    Publicado Decisão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 09:18

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 02/10/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 21:13

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 29/09/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 17:35

    Outras decisões

  • 29/09/2023 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/09/2023 21:07

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/09/2023 00:19

    Publicado Certidão em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 25/08/2023 20:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2023 22:55

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2023 22:47

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 30/07/2023 22:38

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 30/07/2023 22:37

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 30/07/2023 22:36

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 28/07/2023 13:41

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 27/07/2023 00:14

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708447-07.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Requerente: DENNIZ GARCIA VIEIRA Requerido: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade.

    Apensem-se todos os embargos de declaração opostos contra a mesma tutela interdital; cadastre-se a representação processual da embargada, conforme habilitação constante dos autos originários.

    Determino a suspensão cautelar da diligência de reintegração, até a elucidação, pela embargada, sobre a arguição de nulidade da matrícula imobiliária, que embasa a tese autoral.

    Cite-se e intime-se a embargada por publicação, para ciência e cumprimento à presente decisão, bem como para que apresente sua resposta ao pedido de tutela de urgência antecedente.

    Após a resposta da embargada, intime-se a embargante para que se manifeste sobre a defesa da embargada e apresente a complementação da inicial.

    Publique-se; ciência ao Ministério Público.

    BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023 13:13:28.

    CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

  • 25/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/07/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 13:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/07/2023 07:27

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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