11/07/2025 19:29

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 19:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de IZIS JHANSEN DE OLIVEIRA VICTORIA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709704-79.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZIS JHANSEN DE OLIVEIRA VICTORIA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, os presentes autos retornaram da e.

Turma Recursal.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o retorno dos autos da e.

Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO Servidor Geral
01/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:15

Recebidos os autos
19/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
15/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709704-79.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZIS JHANSEN DE OLIVEIRA VICTORIA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do pedido de reconsideração da decisão que não conheceu do recurso inominado formulado pela parte autora, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/05/2025 19:13

Recebidos os autos
12/05/2025 19:13

Outras decisões
25/04/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:13

Recebidos os autos
07/02/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 23:47

Juntada de Petição de recurso inominado
09/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:20

Recebidos os autos
05/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:20

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 22:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/10/2024 22:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709704-79.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZIS JHANSEN DE OLIVEIRA VICTORIA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do fim do prazo de suspensão descrito na decisão de ID 189740756, requeiram as partes o que for de direito, especialmente se ainda possuem interesse no prosseguimento do feito, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, imediatamente conclusos os autos para prolação de sentença.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/10/2024 16:18

Recebidos os autos
10/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:18

Outras decisões
09/10/2024 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/03/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709704-79.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZIS JHANSEN DE OLIVEIRA VICTORIA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/03/2024 15:05

Recebidos os autos
14/03/2024 15:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2024 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:59

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 14:30

Juntada de Petição de réplica
14/12/2023 21:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
14/12/2023 21:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 12:54

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 02:31

Recebidos os autos
13/12/2023 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 06:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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