07/06/2024 19:51

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 19:49

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
08/05/2024 03:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS JMB LTDA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 15/04/2024.
13/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:12

Recebidos os autos
10/04/2024 16:12

Denegada a Segurança a COMERCIAL DE ALIMENTOS JMB LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-08 (IMPETRANTE)
08/04/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/04/2024 14:17

Recebidos os autos
08/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/04/2024 22:57

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS JMB LTDA em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703300-68.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS JMB LTDA IMPETRADO: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Decisão deferindo o pedido liminar em ID n. 92730767, com posterior suspensão dos autos.

Diante do julgamento ocorrido sob o rito dos recursos especiais repetitivos, tema 986/STJ, com modulação de efeitos, intime-se o impetrante e o DISTRITO FEDERAL para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

O prazo do DISTRITO FEDERAL deverá ser contabilizado em dobro.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/03/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 19:07

Recebidos os autos
17/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/03/2024 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:00

Recebidos os autos
10/10/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
07/10/2022 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2022 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 16:42

Recebidos os autos
27/07/2021 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/07/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:23

Recebidos os autos
27/07/2021 15:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
26/07/2021 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/07/2021 16:10

Recebidos os autos
26/07/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/07/2021 15:20

Juntada de Certidão
14/07/2021 00:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2021 09:20

Juntada de Petição de contestação
03/06/2021 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2021 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 19:54

Juntada de Certidão
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 15:11

Recebidos os autos
25/05/2021 15:11

Concedida a Medida Liminar
24/05/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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