01/07/2025 09:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/09/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/09/2024 11:51

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 12/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ARMANDO DE AZEVEDO HENRIQUES em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:44

Recebidos os autos
24/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 13:44

Recebidos os autos
24/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2024 09:24

Recebidos os autos
24/07/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de EDGARD KETELHUT MINARI em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ARMANDO DE AZEVEDO HENRIQUES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO VICTOR RADA DE REZENDE em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de HAMILTON CARLOS NAVES em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0021993-20.2016.8.07.0018 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, ARMANDO DE AZEVEDO HENRIQUES, ARTUR EDGAR MENCHEN, CARLOS HUMBERTO SEIBERT, CLUBE DE INVESTIMENTO MVA, ELTON UGHINI, ESTER SZAJMAN, FRANCOIS MOREAU, GABRIELLE COSTI UGHINI, ISAC SZAJMAN, ITACIR UGHINI, JORGE MENDIONDO, JOSE AFONSO NEDEL, MARIA CANDIDA DOS PASSOS VELLOSO, MARILENE UGHINI, MIGUEL GUAZZELLI DE ARAUJO, MILTON VARGA, MURICI DOS SANTOS, PAMELA COSTI UGHINI, ROSANGELA MARIA COSTI UGHINI, SADI FLAVIO HORST, VANESSA COSTI UGHINI, WINSTON COSTA E OLIVEIRA AGRAVADO: CARLOS ANTONIO LEAL, CAUBI PEREIRA DE SANTANA, ARMANDO DE AZEVEDO HENRIQUES, ARTUR EDGAR MENCHEN, CARLOS HUMBERTO SEIBERT, ELTON UGHINI, ESTER SZAJMAN, FRANCOIS MOREAU, GABRIELLE COSTI UGHINI, ISAC SZAJMAN, ITACIR UGHINI, JORGE MENDIONDO, JOSE AFONSO NEDEL, MARIA CANDIDA DOS PASSOS VELLOSO, MARILENE UGHINI, MIGUEL GUAZZELLI DE ARAUJO, MILTON VARGA, MURICI DOS SANTOS, PAMELA COSTI UGHINI, ROSANGELA MARIA COSTI UGHINI, SADI FLAVIO HORST, VANESSA COSTI UGHINI, WINSTON COSTA E OLIVEIRA, CLUBE DE INVESTIMENTO MVA, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB, DISTRITO FEDERAL, EDGARD KETELHUT MINARI, FABIO TADEU ANTONIO BATISTA, HAMILTON CARLOS NAVES, MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO, MARCELO GOMES DE ALENCAR, MAURO MARTINELLI PEREIRA, PAULO VICTOR RADA DE REZENDE, RUBEM FONSECA FILHO CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 3 de junho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
03/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:35

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/06/2024 09:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/05/2024 10:41

Juntada de Petição de agravo
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LEAL em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 18:11

Juntada de Petição de agravo
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTER SZAJMAN em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de VANESSA COSTI UGHINI em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO SEIBERT em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CLUBE DE INVESTIMENTO MVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MAURO MARTINELLI PEREIRA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2024.
06/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:08

Recebidos os autos
25/04/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 08:08

Recebidos os autos
25/04/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 08:08

Recurso Especial não admitido
25/04/2024 08:08

Recurso Especial não admitido
24/04/2024 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2024 17:30

Recebidos os autos
24/04/2024 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2024 17:28

Recebidos os autos
23/04/2024 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:30

Recebidos os autos
23/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de EDGARD KETELHUT MINARI em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ARMANDO DE AZEVEDO HENRIQUES em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:38

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:38

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:37

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/02/2024 13:22

Recebidos os autos
07/02/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2024 13:21

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:44

Juntada de Petição de recurso especial
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MAURO MARTINELLI PEREIRA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE ALENCAR em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RUBEM FONSECA FILHO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CAUBI PEREIRA DE SANTANA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LEAL em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:34

Juntada de Petição de recurso especial
16/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:02

Conhecido o recurso de ARMANDO DE AZEVEDO HENRIQUES - CPF: *85.***.*37-15 (EMBARGANTE), ARTUR EDGAR MENCHEN - CPF: *08.***.*59-00 (EMBARGANTE) e COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB - CNPJ: 00.***.***/0001-11 (EMBARGANTE) e não-provido
06/11/2023 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 13:30

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2023 13:44

Recebidos os autos
29/09/2023 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
29/09/2023 14:05

Desentranhado o documento
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:53

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:53

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:43

Decorrido prazo de EDGARD KETELHUT MINARI - CPF: *65.***.*49-87 (EMBARGADO), FABIO TADEU ANTONIO BATISTA - CPF: *85.***.*40-30 (EMBARGADO), HAMILTON CARLOS NAVES - CPF: *94.***.*98-20 (EMBARGADO) e PAULO VICTOR RADA DE REZENDE - CPF: *04.***.*60-53 (EMBAR
18/09/2023 17:38

Desentranhado o documento
18/09/2023 17:38

Desentranhado o documento
18/09/2023 17:38

Desentranhado o documento
18/09/2023 17:38

Desentranhado o documento
18/09/2023 17:38

Desentranhado o documento
18/09/2023 17:37

Desentranhado o documento
18/09/2023 17:37

Desentranhado o documento
18/09/2023 17:37

Desentranhado o documento
18/09/2023 17:37

Desentranhado o documento
18/09/2023 17:37

Desentranhado o documento
18/09/2023 17:37

Desentranhado o documento
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO SEIBERT em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MURICI DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA COSTI UGHINI em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de WINSTON COSTA E OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MIGUEL GUAZZELLI DE ARAUJO em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de JOSE AFONSO NEDEL em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de GABRIELLE COSTI UGHINI em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ESTER SZAJMAN em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DOS PASSOS VELLOSO em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ARTUR EDGAR MENCHEN em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:18

Decorrido prazo de PAMELA COSTI UGHINI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:18

Decorrido prazo de SADI FLAVIO HORST em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de VANESSA COSTI UGHINI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MARILENE UGHINI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MILTON VARGA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ELTON UGHINI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de CLUBE DE INVESTIMENTO MVA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ITACIR UGHINI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ISAC SZAJMAN em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de FRANCOIS MOREAU em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de JORGE MENDIONDO em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 15:09

Desentranhado o documento
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:22

Recebidos os autos
01/09/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/08/2023 02:17

Decorrido prazo de ITACIR UGHINI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de VANESSA COSTI UGHINI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA COSTI UGHINI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de WINSTON COSTA E OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de PAMELA COSTI UGHINI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de SADI FLAVIO HORST em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULO VICTOR RADA DE REZENDE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de FABIO TADEU ANTONIO BATISTA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de HAMILTON CARLOS NAVES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de EDGARD KETELHUT MINARI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MURICI DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MILTON VARGA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL GUAZZELLI DE ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de FRANCOIS MOREAU em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MARILENE UGHINI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DOS PASSOS VELLOSO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de CLUBE DE INVESTIMENTO MVA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE AFONSO NEDEL em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de JORGE MENDIONDO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de ISAC SZAJMAN em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de GABRIELLE COSTI UGHINI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de ESTER SZAJMAN em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de ELTON UGHINI em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de ARTUR EDGAR MENCHEN em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO SEIBERT em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/08/2023 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 03/08/2023.
03/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:39

Desentranhado o documento
15/06/2023 14:27

Conhecido o recurso de ARMANDO DE AZEVEDO HENRIQUES - CPF: *85.***.*37-15 (APELANTE) e CARLOS ANTONIO LEAL - CPF: *73.***.*20-00 (APELANTE) e não-provido
14/06/2023 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2023 17:52

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:18

Recebidos os autos
13/06/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2º Grau e do Conselho da Magistratura
13/06/2023 12:40

Recebidos os autos
13/06/2023 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
13/06/2023 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
13/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:28

Juntada de Certidão
08/06/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:19

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:40

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2023 11:37

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:35

Deliberado em Sessão - Retirado
03/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023 19:56

Recebidos os autos
09/01/2023 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/12/2022 00:09

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:06

Decorrido prazo de EDGARD KETELHUT MINARI em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:06

Decorrido prazo de PAULO VICTOR RADA DE REZENDE em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:06

Decorrido prazo de HAMILTON CARLOS NAVES em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 15:42

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:10

Decorrido prazo de FABIO TADEU ANTONIO BATISTA em 29/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:02

Expedição de Certidão.
17/11/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:23

Juntada de Certidão
08/11/2022 00:20

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:28

Recebidos os autos
03/11/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
31/10/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 19:07

Deliberado em Sessão - Retirado
27/10/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2022 17:44

Recebidos os autos
28/07/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 08:12

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
09/09/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 19:17

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 13:41

Juntada de Certidão
30/03/2021 18:50

Recebidos os autos
30/03/2021 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/03/2021 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/03/2021 10:35

Recebidos os autos
29/03/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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