TJDFT - 0714884-40.2022.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 14:33
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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10/05/2024 14:32
Juntada de Certidão
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09/05/2024 20:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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09/05/2024 20:02
Juntada de Certidão
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08/05/2024 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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08/05/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714884-40.2022.8.07.0005 AGRAVANTE: CRISTINA DO NASCIMENTO MATOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO CRISTINA DO NASCIMENTO MATOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Afirma que a decisão impugnada usurpou a competência da Corte Superior, porquanto invadiu o mérito do recurso especial.
Sustenta que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
24/04/2024 15:49
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:49
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 13:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/04/2024 13:30
Recebidos os autos
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23/04/2024 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/04/2024 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/04/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 13:06
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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05/04/2024 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/03/2024 09:39
Publicado Decisão em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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20/03/2024 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/03/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:57
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 14:57
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 14:57
Recurso Especial não admitido
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12/03/2024 12:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/03/2024 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/03/2024 10:58
Recebidos os autos
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12/03/2024 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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11/03/2024 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/02/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 15:27
Juntada de Certidão
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27/02/2024 15:27
Juntada de Certidão
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27/02/2024 15:26
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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25/02/2024 18:54
Recebidos os autos
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25/02/2024 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/02/2024 18:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023.
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30/01/2024 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/01/2024 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/12/2023 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/12/2023 02:18
Publicado Ementa em 05/12/2023.
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05/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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01/12/2023 13:09
Juntada de Certidão
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01/12/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 13:20
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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30/11/2023 12:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2023 23:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/11/2023 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/11/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 15:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/10/2023 17:16
Recebidos os autos
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16/10/2023 14:17
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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16/10/2023 14:04
Recebidos os autos
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03/08/2023 18:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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02/08/2023 22:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/07/2023 19:34
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 19:33
Juntada de Certidão
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24/07/2023 09:05
Recebidos os autos
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24/07/2023 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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19/07/2023 22:16
Recebidos os autos
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19/07/2023 22:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/07/2023 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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