04/11/2024 06:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 06:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 19:34

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 06:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:19

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 15:26

Recebidos os autos
09/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:26

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 18:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:12

Recebidos os autos
12/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:12

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
10/08/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:03

Juntada de Petição de especificação de provas
08/08/2024 21:14

Expedição de Certidão.
08/08/2024 21:14

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
12/06/2024 07:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:20

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 07:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700901-61.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo ativo: RICARDO NASCIMENTO LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Retifique-se no sistema a classe judicial para AÇÃO DE CONHECIMENTO. 2.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 17:04:02.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 185843705 Petição Inicial Petição Inicial 24020609482240500000170131471 185843706 2.

Procuração Procuração/Substabelecimento 24020609482284500000170131472 185843707 2.

Doc Identidade Documento de Identificação 24020609482309700000170131473 185843708 3.

Comprovante de Residência Documento de Comprovação 24020609482329600000170131474 185843709 2.

Contracheques Documento de Comprovação 24020609482353500000170131475 185843710 3.1 Periodos das Licenças Documento de Comprovação 24020609482374600000170131476 185843711 3.2 Ficha Financeira Documento de Comprovação 24020609482398400000170131477 185843712 4.

DODF Aposentadoria Documento de Comprovação 24020609482421900000170131478 185843713 5.

Declaração Direito a Licença Documento de Comprovação 24020609482443100000170131479 185843714 6.

Requerimento para Licença Capacitação Março 2019 Documento de Comprovação 24020609482465000000170131480 185843715 7.

Histórico do Requerimento de licença para Capacitação Documento de Comprovação 24020609482489300000170131481 185843716 8.

Declaração de Matrícula Documento de Comprovação 24020609482513400000170131482 185843717 9.

Conteudo Programático Tecno Documento de Comprovação 24020609482535500000170131483 185843718 10.

Despacho Licença Capacitação Documento de Comprovação 24020609482561300000170131484 185843719 11.

Resposta ao Requerimento Documento de Comprovação 24020609482583100000170131485 185843720 12.

Acórdão nº. 1030508 Documento de Comprovação 24020609482605000000170133036 185843721 13.

GuiaInicial0101846813 Documento de Comprovação 24020609482628000000170133037 185843722 14.

Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 24020609482647600000170133038 185937779 Decisão Decisão 24020617324645700000170214973 186310644 Decisão Decisão 24020915300061500000170542467 186310644 Decisão Decisão 24020915300061500000170542467 186699313 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24021603233650300000170893154 189303960 Petição Petição 24030814445331100000173199082 189303965 1.

Emenda Petição Inicial Emenda à Inicial 24030814445394700000173203087 189303966 2.

Cálculo Atualizado TJDFT Documento de Comprovação 24030814445417200000173203088 189303967 ficha_financeira_2019 Documento de Comprovação 24030814445440600000173203089 189303968 ficha_financeira_2020 Documento de Comprovação 24030814445464800000173203090 189303969 ficha_financeira_2021 Documento de Comprovação 24030814445501100000173203091 189303970 ficha_financeira_2022 Documento de Comprovação 24030814445527000000173203092 189303971 ficha_financeira_2023 Documento de Comprovação 24030814445549200000173203093 189303972 ficha_financeira_2024 Documento de Comprovação 24030814445580500000173203094 190475452 Decisão Decisão 24031915303573900000174229695 190475452 Decisão Decisão 24031915303573900000174229695 190735844 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24032102585088700000174468385 191267805 Petição Petição 24032611381270500000174941663
29/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 11:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2024 17:05

Recebidos os autos
26/03/2024 17:05

Deferido o pedido de RICARDO NASCIMENTO LIMA - CPF: *36.***.*12-72 (REQUERENTE).
26/03/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/03/2024 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:51

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 15:30

Recebidos os autos
19/03/2024 15:30

Determinação de redistribuição por prevenção
08/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 18:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/02/2024 03:23

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:30

Recebidos os autos
09/02/2024 15:30

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/02/2024 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 19:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/02/2024 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 17:32

Recebidos os autos
06/02/2024 17:32

Declarada incompetência
06/02/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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