21/03/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 17:41

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 15:58

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 15:58

Desentranhado o documento
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:58

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:36

Recebidos os autos
12/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 20:27

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 06:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
20/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
10/01/2025 19:19

Recebidos os autos
10/01/2025 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:38

Recebidos os autos
02/01/2025 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/12/2024 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/12/2024 07:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
07/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:49

Expedição de Autorização.
03/10/2024 06:22

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0768777-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLARINDA TRINDADE MACHADO DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024 14:17:27.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:39

Recebidos os autos
28/08/2024 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/08/2024 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2024 07:26

Transitado em Julgado em 05/08/2024
26/08/2024 07:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de CLARINDA TRINDADE MACHADO DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:47

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:52

Recebidos os autos
11/07/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
19/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:57

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0768777-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLARINDA TRINDADE MACHADO DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. À parte autora para esclarecer o valor do Abono de Permanência incluído nos cálculos da Licença Prêmio convertida em pecúnia, tendo em vista que não condiz com a quantia paga a esse título na ficha financeira de 2020 (ID 179780429 – pág. 13), devendo juntar nova planilha de cálculos no caso de necessidade de correção dos valores.

Prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito.

Após, intime-se a parte ré no mesmo prazo para se manifestar sobre os eventuais documentos juntados pela parte requerente.

Por fim, retornem conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
21/03/2024 17:56

Recebidos os autos
21/03/2024 17:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/03/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/03/2024 14:41

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 03:03

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 15:01

Recebidos os autos
01/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:01

Outras decisões
28/11/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/11/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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