20/03/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 12:33

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de HILZA RODRIGUES DE AZEVEDO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e nos termos dos arts. 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito.

Condeno o requerente no pagamento das custas processuais.

Sem honorários, ante a ausência de contraditório.

Na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas processuais destes autos pelo prazo de até 05 (cinco) anos, em razão da gratuidade de justiça que ora deferido à parte autora.

Transitado em julgado, cumprida a diligência, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/02/2025 10:47

Recebidos os autos
18/02/2025 10:47

Indeferida a petição inicial
11/02/2025 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de HILZA RODRIGUES DE AZEVEDO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
22/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:24

Recebidos os autos
18/11/2024 16:24

Deferido em parte o pedido de HILZA RODRIGUES DE AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*18-15 (AUTOR)
14/11/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/11/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de HILZA RODRIGUES DE AZEVEDO DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
30/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:20

Recebidos os autos
26/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:01

Recebidos os autos
19/06/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2024 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de HILZA RODRIGUES DE AZEVEDO DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:04

Recebidos os autos
30/04/2024 18:04

Concedida a gratuidade da justiça a HILZA RODRIGUES DE AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*18-15 (AUTOR).
30/04/2024 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/03/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/03/2024 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 10:06

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Por todo o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, bem como a gratuidade requerida.

Retire-se a anotação da gratuidade.

Retifique-se a classe judicial para "procedimento comum".

Intime-se a parte autora para, sob pena de indeferimento da inicial, emendá-la em todos os termos dessa decisão.

O cumprimento da emenda deverá ocorrer por meio da juntada de NOVA PETIÇÃO INICIAL.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/03/2024 14:33

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/03/2024 14:22

Recebidos os autos
20/03/2024 14:22

Gratuidade da justiça não concedida a HILZA RODRIGUES DE AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*18-15 (AUTOR).
20/03/2024 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705307-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: HILZA RODRIGUES DE AZEVEDO DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito foi distribuído aleatoriamente a este Juízo.

Contudo, verifico já ter sido ajuizada ação anterior (processo n° 0717921-30.2022.8.07.0020), com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, distribuída para a 2ª Vara Cível desta Circunscrição, no bojo da qual, após indeferimento da gratuidade de justiça e não tendo sido recolhidas as custas iniciais, foi proferida sentença sem resolução do mérito.

Conforme o art. 486 do CPC, o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Entretanto, em observância ao princípio do juiz natural, o art. 286, inciso II, do CPC determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Ante o exposto, face à prevenção, bem como em respeito ao princípio do juiz natural, declino da competência para a 2ª Vara Cível de Águas Claras, para onde os autos deverão ser redistribuídos.

Intime-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 15 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/03/2024 15:24

Recebidos os autos
15/03/2024 15:24

Determinação de redistribuição por prevenção
14/03/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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