TJDFT - 0707116-78.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2024 14:36
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 15:30
Recebidos os autos
-
10/09/2024 15:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
-
10/09/2024 15:30
Transitado em Julgado em 10/09/2024
-
10/09/2024 02:15
Decorrido prazo de GLAUCIENE MARIA GONCALVES SEIXAS em 09/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 19/08/2024.
-
16/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
16/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0707116-78.2022.8.07.0000 RECORRENTES: GLAUCIENE MARIA GONÇALVES SEIXAS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos repetitivos, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905), e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1170), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
14/08/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 16:40
Recebidos os autos
-
13/08/2024 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/08/2024 16:40
Recebidos os autos
-
13/08/2024 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
13/08/2024 16:40
Negado seguimento ao recurso
-
13/08/2024 15:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/08/2024 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
13/08/2024 15:28
Recebidos os autos
-
13/08/2024 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
13/08/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 11:58
Recebidos os autos
-
13/08/2024 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
-
17/07/2024 02:17
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 02:17
Decorrido prazo de GLAUCIENE MARIA GONCALVES SEIXAS em 16/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 02:21
Publicado Ementa em 25/06/2024.
-
25/06/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
21/06/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 12:27
Conhecido o recurso de GLAUCIENE MARIA GONCALVES SEIXAS - CPF: *52.***.*44-49 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e provido em parte
-
20/06/2024 17:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/05/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 14:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/05/2024 17:52
Recebidos os autos
-
05/05/2024 11:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
04/05/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 02:18
Publicado Despacho em 26/04/2024.
-
26/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 15:47
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 02:18
Publicado Decisão em 03/04/2024.
-
03/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0707116-78.2022.8.07.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) EMBARGANTE: GLAUCIENE MARIA GONCALVES SEIXAS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Consoante o despacho exarado no ID 56603021, o eminente Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Excelentíssimo Desembargador Cruz Macedo determinou o retorno dos autos à egrégia 1ª Turma Cível, determinou o retorno dos autos à egrégia 1ª Turma Cível, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, para que seja apreciada possível divergência entre o acórdão recorrido (ID 36035385) e o entendimento firmado pela excelsa Corte Suprema no RE 1.317.982, com repercussão geral registrada sob o Tema nº 1170.
Nos termos do parágrafo único do artigo 83 do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça [O] magistrado ficará vinculado a todos os feitos distribuídos e não julgados até a data da remoção ou da permuta.
Ocorre que esta Relatora não mais integra a egrégia 1ª Turma Cível desde 27/01/2023, consoante a Portaria GPR nº 139/2023.
Assim, tenho por inaplicável, à espécie, a regra contida no parágrafo único do artigo 83 do Regimento Interno desta Corte, porquanto o respectivo recurso já foi julgado, havendo, apenas, a necessidade de nova análise, em razão de ter o v. acórdão recorrido adotado hipotético posicionamento divergente das teses ulteriormente firmadas pelo excelso Supremo Tribunal Federal, no aludido precedente de repercussão geral.
Pelas razões expostas, determino a redistribuição do processo a um dos integrantes da egrégia 1ª Turma Cível.
Cumpra-se.
Brasília/DF, 1 de abril de 2024 às 13:38:26.
Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora -
01/04/2024 17:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
01/04/2024 17:26
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
01/04/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
01/04/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 14:15
Recebidos os autos
-
01/04/2024 14:15
Determinado o cancelamento da distribuição
-
01/04/2024 13:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
30/03/2024 07:09
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
19/03/2024 02:26
Publicado Despacho em 19/03/2024.
-
19/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
15/03/2024 15:48
Recebidos os autos
-
15/03/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
-
15/03/2024 15:48
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0810
-
15/03/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 22:38
Recebidos os autos
-
07/03/2024 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 22:38
Recebidos os autos
-
07/03/2024 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 13:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/03/2024 13:52
Recebidos os autos
-
04/03/2024 12:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 12:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 12:42
Recebidos os autos
-
04/03/2024 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/03/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:22
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
24/07/2023 10:01
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:05
Decorrido prazo de GLAUCIENE MARIA GONCALVES SEIXAS em 27/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 00:08
Publicado Despacho em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
27/03/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 22:59
Recebidos os autos
-
24/03/2023 22:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/03/2023 22:59
Recebidos os autos
-
24/03/2023 22:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/03/2023 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 16:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
24/03/2023 16:44
Recebidos os autos
-
24/03/2023 15:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
24/03/2023 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
24/03/2023 15:34
Recebidos os autos
-
24/03/2023 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
24/03/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
28/01/2023 02:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
27/01/2023 11:05
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 08:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
24/01/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
-
26/11/2022 00:06
Decorrido prazo de GLAUCIENE MARIA GONCALVES SEIXAS em 25/11/2022 23:59.
-
28/10/2022 00:06
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
26/10/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2022 14:15
Recebidos os autos
-
23/10/2022 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/10/2022 14:15
Recebidos os autos
-
23/10/2022 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/10/2022 14:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
23/10/2022 14:15
Recurso especial admitido
-
18/10/2022 11:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/10/2022 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
18/10/2022 09:32
Recebidos os autos
-
18/10/2022 09:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/10/2022 19:56
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 11:59
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 08:15
Recebidos os autos
-
06/10/2022 08:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/10/2022 19:42
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
05/10/2022 19:41
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/10/2022 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
-
14/09/2022 00:05
Publicado Acórdão em 14/09/2022.
-
13/09/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
09/09/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 15:31
Conhecido o recurso de GLAUCIENE MARIA GONCALVES SEIXAS - CPF: *52.***.*44-49 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
-
09/09/2022 15:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/09/2022 15:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/08/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 18:43
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 13:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/08/2022 17:12
Recebidos os autos
-
05/08/2022 10:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
30/07/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 18:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/07/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 13:01
Recebidos os autos
-
08/07/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 10:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
01/07/2022 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
01/07/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.
-
16/06/2022 17:58
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
16/06/2022 13:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2022 00:05
Publicado Acórdão em 09/06/2022.
-
09/06/2022 00:05
Publicado Acórdão em 09/06/2022.
-
08/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
06/06/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 18:19
Conhecido o recurso de GLAUCIENE MARIA GONCALVES SEIXAS - CPF: *52.***.*44-49 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
01/06/2022 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/05/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/05/2022 18:30
Recebidos os autos
-
06/05/2022 11:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
06/05/2022 11:13
Decorrido prazo de GLAUCIENE MARIA GONCALVES SEIXAS - CPF: *52.***.*44-49 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 04/04/2022.
-
06/05/2022 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 09:56
Decorrido prazo de GLAUCIENE MARIA GONCALVES SEIXAS em 04/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 09:56
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59:59.
-
21/03/2022 18:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/03/2022 02:22
Publicado Decisão em 14/03/2022.
-
15/03/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
15/03/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
10/03/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 16:27
Recebidos os autos
-
10/03/2022 16:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/03/2022 14:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
09/03/2022 16:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
09/03/2022 16:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
09/03/2022 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/03/2022 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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