22/04/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 09:11

Transitado em Julgado em 20/04/2024
20/04/2024 03:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702579-14.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Requerente: ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença referente ao título executivo estabelecido na ação n° 0718462-69.2022.8.07.0018.

Contudo, o cumprimento de sentença é apenas uma fase posterior daquela ação, e tendo em vista ser um processo eletrônico, não justifica uma nova distribuição, podendo perfeitamente tramitar nos autos originário, bastando ao requerente realizar o referido pedido naqueles autos.

Tendo em vista que o pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado nos autos do processo n° 0718462-69.2022.8.07.0018, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 924, inciso I do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Sem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/03/2024 13:42

Recebidos os autos
21/03/2024 13:42

Indeferida a petição inicial
20/03/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2024 18:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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