TJDFT - 0706191-05.2024.8.07.0003
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 08:38
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 02:36
Publicado Intimação em 25/04/2025.
-
25/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
23/04/2025 17:09
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 14:26
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 15:15
Recebidos os autos
-
14/04/2025 15:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
08/04/2025 20:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
08/04/2025 19:32
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 02:41
Publicado Intimação em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
28/03/2025 22:53
Recebidos os autos
-
28/03/2025 22:53
Indeferido o pedido de VALERIA ARAUJO DA SILVA - CPF: *39.***.*92-06 (EXEQUENTE)
-
25/03/2025 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
25/03/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 02:37
Publicado Certidão em 18/03/2025.
-
18/03/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
12/03/2025 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2025 13:52
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 14:11
Expedição de Mandado.
-
15/02/2025 08:29
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 02:30
Publicado Certidão em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
05/02/2025 02:48
Publicado Intimação em 05/02/2025.
-
04/02/2025 03:28
Decorrido prazo de RENATO BELISIO DE LIMA JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
29/01/2025 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2025 13:08
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 19:53
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
23/01/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 16:28
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 13:11
Expedição de Mandado.
-
17/01/2025 13:42
Recebidos os autos
-
17/01/2025 13:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
-
16/01/2025 17:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
-
16/01/2025 17:13
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 13:36
Recebidos os autos
-
15/01/2025 13:36
Deferido o pedido de VALERIA ARAUJO DA SILVA - CPF: *39.***.*92-06 (EXEQUENTE).
-
07/01/2025 21:42
Juntada de Petição de petição
-
06/01/2025 19:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
02/01/2025 12:51
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
02/01/2025 12:50
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
19/12/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 14:50
Recebidos os autos
-
16/12/2024 14:50
Indeferido o pedido de VALERIA ARAUJO DA SILVA - CPF: *39.***.*92-06 (EXEQUENTE)
-
16/12/2024 07:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
14/12/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2024 18:03
Expedição de Mandado.
-
11/11/2024 18:58
Recebidos os autos
-
11/11/2024 18:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/11/2024 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
06/11/2024 21:05
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 21:05
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/11/2024 17:11
Juntada de Petição de comunicação
-
30/10/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 18:53
Juntada de Petição de comunicação
-
29/10/2024 02:28
Publicado Certidão em 29/10/2024.
-
29/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
24/10/2024 16:44
Juntada de Petição de comunicação
-
22/10/2024 02:36
Publicado Intimação em 22/10/2024.
-
22/10/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
17/10/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 15:14
Recebidos os autos
-
17/10/2024 15:14
Deferido o pedido de VALERIA ARAUJO DA SILVA - CPF: *39.***.*92-06 (EXEQUENTE).
-
10/10/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
10/10/2024 00:05
Decorrido prazo de RENATO BELISIO DE LIMA JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 15:21
Recebidos os autos
-
26/08/2024 15:21
Deferido em parte o pedido de VALERIA ARAUJO DA SILVA - CPF: *39.***.*92-06 (EXEQUENTE)
-
21/08/2024 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
20/08/2024 19:54
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 15:45
Recebidos os autos
-
19/08/2024 15:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
-
18/08/2024 01:14
Decorrido prazo de RENATO BELISIO DE LIMA JUNIOR em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:38
Decorrido prazo de RENATO BELISIO DE LIMA JUNIOR em 14/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 18:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
-
16/08/2024 18:58
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2024 02:23
Publicado Intimação em 01/08/2024.
-
31/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706191-05.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA ARAUJO DA SILVA EXECUTADO: RENATO BELISIO DE LIMA JUNIOR DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 204793234 da parte exequente, uma vez que o artigo 513, § 2.º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) estabelece a necessidade de intimação do devedor revel do início do cumprimento de sentença por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública, ou quando não tiver procurador constituído nos autos.
A intimação por publicação do ato pelo Diário da Justiça será válida quando o devedor revel tiver advogado constituído nos autos, nos termos do inciso I do dispositivo destacado acima.
Nesse sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RÉU REVEL.
CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.
ARTIGO 513 §2º, II, DO CPC.
DECISÃO REFORMADA. 1.
Consoante dispõe o artigo 513, §2º, II, do CPC, o devedor deverá ser intimado do início do cumprimento de sentença por carta com aviso de recebimento quando não tiver procurador constituído nos autos. 2. É nula a intimação realizada via Diário de Justiça Eletrônico no caso em que o réu revel, citado por oficial de justiça, não tiver procurador constituído nos autos, sendo, portanto, nulos todos os atos subsequentes aos da intimação. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1383243, 07268010820218070000, Relator(a): SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 10/11/2021, publicado no DJE: 17/11/2021.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Aliás, não há informação nos autos de que a parte executada mudou de endereço, dado que o aviso de recebimento de ID. 204020461 retornou apenas com a informação de destinatário ausente.
Nesse contexto, a intimação deve ser realizada por oficial de justiça, conforme mandado de ID. 204069427.
Aguarde-se o cumprimento da ordem.
Intime-se.
Ceilândia/DF, 25 de julho de 2024.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
25/07/2024 22:37
Recebidos os autos
-
25/07/2024 22:37
Outras decisões
-
25/07/2024 22:37
em cooperação judiciária
-
22/07/2024 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
19/07/2024 20:10
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2024 02:18
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
29/06/2024 13:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/06/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 15:07
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/06/2024 15:04
Processo Desarquivado
-
27/06/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 18:05
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2024 18:04
Transitado em Julgado em 20/06/2024
-
21/06/2024 04:38
Decorrido prazo de RENATO BELISIO DE LIMA JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 22:27
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 02:59
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
06/06/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
05/06/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 20:15
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 18:59
Recebidos os autos
-
27/05/2024 18:59
Julgado procedente o pedido
-
24/05/2024 18:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
24/05/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 15:43
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/05/2024 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
-
23/05/2024 15:42
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
23/05/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 09:07
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 11:59
Recebidos os autos
-
21/05/2024 11:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
17/05/2024 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2024 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2024 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2024 02:56
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/03/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 09:44
Publicado Intimação em 22/03/2024.
-
21/03/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0706191-05.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALERIA ARAUJO DA SILVA REQUERIDO: RENATO BELISIO DE LIMA JUNIOR CERTIDÃO Certifico que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 23/05/2024 14:00 SALA 09 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-01-14h-3NUV Orientações para a participação: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala poderá ser bloqueado pelo responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone/Whatsapp: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9) Caso a parte não tenha advogado poderá apresentar defesa escrita e documentos: 9. 1.
Presencialmente: na sala 22, do Fórum de Ceilândia ou no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, localizado no Fórum mais próximo de sua casa ou trabalho. 9.2.
Virtualmente pelo e-mail: [email protected] . • Atenção: Para a remessa por e-mail é necessário ter o cadastro no PJE, caso ainda não tenha esse cadastro entre no balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br em seguida digite SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO – SEAJ para se registrar e ter acesso ao peticionamento virtual e ao seu processo.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024 11:34:04. -
18/03/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 11:33
Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
15/03/2024 17:19
Recebidos os autos
-
15/03/2024 17:19
Deferido o pedido de VALERIA ARAUJO DA SILVA - CPF: *39.***.*92-06 (REQUERENTE).
-
11/03/2024 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
09/03/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 17:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2024 22:39
Recebidos os autos
-
04/03/2024 22:39
Deferido o pedido de VALERIA ARAUJO DA SILVA - CPF: *39.***.*92-06 (REQUERENTE).
-
29/02/2024 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
28/02/2024 19:33
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
28/02/2024 19:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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