06/05/2024 15:31

Arquivado Provisoramente
04/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
04/05/2024 03:38

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 19:05

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 03:20

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 11:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:20

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 11:20

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:37

Recebidos os autos
25/04/2024 13:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/04/2024 13:37

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
23/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/04/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
24/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
29/01/2024 17:29

Arquivado Provisoramente
24/01/2024 20:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/01/2024 22:28

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 12:39

Expedição de Ofício.
20/12/2023 12:39

Expedição de Ofício.
18/12/2023 18:16

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:37

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
28/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:15

Recebidos os autos
14/11/2023 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/10/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
30/08/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:33

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702966-63.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ELISABETE ANDRADE MARTINS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício Nº 11517/2023 - SEE/GAB/AJL/CONTENCIOSO, em resposta ao expediente de ID 166816416.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte autora para ciência.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado ao réu.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 16:10:23.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
23/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 16:12

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 17:25

Recebidos os autos
18/08/2023 17:25

Deferido o pedido de ELISABETE ANDRADE MARTINS - CPF: *43.***.*00-91 (AUTOR).
17/08/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702966-63.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ELISABETE ANDRADE MARTINS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 167971438 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, sob pena de preclusão.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 11:57:16.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
09/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 07:37

Expedição de Mandado.
28/07/2023 07:35

Expedição de Mandado.
25/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702966-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: ELISABETE ANDRADE MARTINS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, do qual o réu foi intimado a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, porém, manteve-se inerte.

No ID 165755273, a autora informa novamente que não houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta.

Verifica-se dos autos que resta claro o desrespeito e afronta do réu perante à determinação judicial emanada por este Juízo.

O caput do artigo 536, do Código de Processo Civil, preceitua que no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, tendo no seu parágrafo 1° estabelecido que o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, medida essa a ser imposta no presente caso.

Intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça o qual deverá intimá-los pessoalmente, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/07/2023 14:03

Recebidos os autos
21/07/2023 14:03

Deferido o pedido de ELISABETE ANDRADE MARTINS - CPF: *43.***.*00-91 (AUTOR).
20/07/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 09:47

Recebidos os autos
10/07/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/07/2023 15:55

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de ELISABETE ANDRADE MARTINS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de ELISABETE ANDRADE MARTINS em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 10:34

Expedição de Mandado.
15/06/2023 10:30

Expedição de Mandado.
15/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:37

Recebidos os autos
12/06/2023 16:37

Deferido em parte o pedido de ELISABETE ANDRADE MARTINS - CPF: *43.***.*00-91 (AUTOR)
09/06/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:40

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
29/03/2023 00:47

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 19:32

Desapensado do processo #Oculto#
24/03/2023 19:31

Desapensado do processo #Oculto#
24/03/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2023 18:22

Recebidos os autos
24/03/2023 18:22

Deferido o pedido de ELISABETE ANDRADE MARTINS - CPF: *43.***.*00-91 (AUTOR).
24/03/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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