09/02/2025 10:48

Recebidos os autos
09/02/2025 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2025 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708082-72.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA EXECUTADO: RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA DESPACHO Considerando a manifestação do exequente (id. 210478142) e a manifestação do órgão pagador (id. 196628787), aguarde-se o depósito dos descontos sobre percentual do rendimento líquido do executado.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/09/2024 21:55

Recebidos os autos
19/09/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/09/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
22/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 14:42

Desentranhado o documento
14/05/2024 10:33

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708082-72.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA EXECUTADO: RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor.

Ao longo dos anos, a jurisprudência do STJ caminhou no sentido de que a regra aludida pode ser mitigada, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

A título de exemplificação, transcrevo as seguintes ementas, in verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 2.

MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.

NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. 3.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

De fato, a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. 1.1.

A revisão da conclusão do Tribunal de origem (acerca da razoabilidade do percentual a ser penhorado) demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2.

O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1847503/PR, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR E NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA AGRAVADA. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias de que a penhora realizada, no caso concreto, não prejudica o sustento da parte.

Incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1445035/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 25/03/2020) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DO PERCENTUAL DE 15% DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE MACULAR A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

PRÉVIA APURAÇÃO ACERCA DE BENS PARA SALDAR A DÍVIDA.

SÚMULA 7/STJ.

CABIMENTO DA CONSTRIÇÃO.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Consoante o STJ, "não há que se falar na flexibilização da impenhorabilidade com base, unicamente, no disposto no art. 833, IV, § 2º, do CPC/2015, porque a própria evolução jurisprudencial não impede que tal mitigação ocorra nas hipóteses em que os vencimentos, subsídios, soldos, etc. sejam inferiores a 50 (cinquenta) salários mínimos.

O que a nova regra processual dispõe é que, em regra, haverá a mitigação da impenhorabilidade na hipótese de as importâncias excederem o patamar de 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não significa dizer que, na hipótese de não excederem, não poderá ser ponderada a regra da impenhorabilidade" (EDcl nos EREsp 1.518.169/DF, Rel.

Ministra Nancy Andrigui, Corte Especial, julgado em 21/5/2019, DJe 24/5/2019). 2.

A segunda instância atestou que a penhora do percentual de 15% dos montantes decorrentes da pensão e da aposentadoria não interferiria no sustento do devedor e de sua família, razão por que não haveria óbice à sua implementação.

Essas conclusões, além de terem sido fundadas na apreciação fática da causa (aplicação da Súmula 7/STJ), estão de acordo com o entendimento deste Tribunal Superior sobre a questão, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1815052/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/03/2020, DJe 20/03/2020) No caso, a dívida tem origem em honorários advocatícios.

A parte executada usufruiu do(s) bem(ns)/serviço(s) e não cumpriu com a obrigação, causando prejuízo à parte exequente.

O(s) comprovante(s) de rendimentos da parte executada demonstra(m) sua capacidade de pagamento do débito, embora não de uma só vez.

Assim, é razoável que haja desconto mensal em folha de pagamento, de percentual sobre o salário, para fim de quitação do débito, eis que não atingirá a dignidade do(s) executado(s), nem impedirá sua sobrevivência e de sua família.

Ante o exposto, defiro o pedido da parte exequente, determinando a penhora de 10 % (dez por cento) do salário líquido do(s) executado(s) RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA - CPF/CNPJ: *15.***.*68-72, a se realizar mensalmente mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral do débito de R$ 9.910,72. À Secretaria: 1.

Intime-se a parte exequente para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço do(s) empregador(res), inclusive com CEP e e-mail, se possível.

No mesmo prazo, deverá juntar aos autos o demonstrativo de cálculo atualizado do débito. 1.1.

Ainda, para fins de futuros levantamentos dos valores depositados em Juízo pelo órgão empregador/fonte pagadora, poderá a parte exequente fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou de titularidade de seu(s) patrono(s), caso haja expressa outorga de poderes a estes para receber e dar quitação em seu nome. 2.

Atendido, expeça-se, imediatamente, ofício ao órgão empregador/fonte pagadora (BRB BANCO DE BRASILIA S/A), determinando o desconto mensal em folha de pagamento e o depósito judicial das quantias, para conta de depósito judicial, até a satisfação integral do débito atualizado. 2.1.

Conste no ofício que os depósitos deverão ser realizados por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial".

De modo que os valores fiquem vinculados à presente execução nº 0708082-72.2021.8.07.0001.

Confiro à presente força de penhora e ofício, independentemente de demais formalidades. 3.

Da penhora, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, intime(m)-se-o(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. 4.

Preclusa a presente decisão, autorizo desde já, independentemente de nova conclusão dos autos, que os futuros valores depositados em Juízo pelo órgão empregador/fonte pagadora da parte executada sejam levantados pela parte exequente para o adimplemento parcial e progressivo do débito exequendo.

Para tanto, deverá a Secretaria do Juízo expedir os respectivos alvarás de levantamento ou alvarás de transferência bancária, observando-se as informações bancárias a serem informadas nos termos do "item 1" da presente decisão, conforme o caso. 5.

Deverá a parte exequente se manifestar semestralmente sobre a regularidade dos depósitos, instruindo os autos com o demonstrativo de cálculo atualizado do débito exequendo, já descontados os valores apropriados por força da penhora aqui decretada. 5.1.

Decorrido o prazo supramencionado sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar conta dos depósitos realizados pelos empregador/fonte pagadora, sob pena de desconstituição da penhora e suspensão do processo nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil. 6.

Após a resposta do ofício pelo órgão empregador/fonte pagadora com a efetivação da penhora, na forma determinada no "item 2" da presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, informando se promoverá novas diligências para a localização de patrimônio expropriável em nome da parte executada ou se aguardará a realização dos descontos mensais sobre sua remuneração até a satisfação integral do débito exequendo, caso em que os autos aguardarão em Cartório os posteriores atos processuais para a integral efetivação da penhora. 6.1.

Não havendo requerimento de novas medidas constritivas, mas tão somente o interesse em se aguardar os depósitos mensais da parcela remuneratória da parte executada, deverá a parte exequente informar a previsão para a satisfação integral do débito exequendo, considerando os valores estimados dos descontos que serão realizados. 6.2.

Frustrada a implementação da penhora sobre a parcela remuneratória em razão de eventual impossibilidade informada pelo órgão empregador/fonte pagadora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/04/2024 14:42

Recebidos os autos
04/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:42

Deferido o pedido de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
02/04/2024 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/03/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708082-72.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA EXECUTADO: RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA DECISÃO Antes da análise do pedido de penhora de id. 189842540, proceda-se à pesquisa INFOJUD, restrita ao última exercício declarado, a fim de verificar a existência da relação de emprego alegada pelo credor.

Após, dê-se vista ao exequente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:19

Juntada de Certidão
18/03/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 19:44

Recebidos os autos
15/03/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:44

Outras decisões
14/03/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:36

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:45

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:17

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:37

Recebidos os autos
14/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:37

Outras decisões
07/11/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/11/2023 18:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2023 16:51

Recebidos os autos
03/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:51

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 16:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
31/10/2023 20:12

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 04:18

Recebidos os autos
27/10/2023 04:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
26/10/2023 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 12:38

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:05

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 13:57

Recebidos os autos
10/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:57

Outras decisões
05/10/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/09/2023 10:29

Recebidos os autos
14/02/2022 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2022 16:16

Juntada de Certidão
11/02/2022 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:10

Expedição de Certidão.
10/12/2021 21:40

Juntada de Petição de apelação
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 07/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:36

Publicado Sentença em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
11/11/2021 14:46

Recebidos os autos
11/11/2021 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 21/10/2021.
20/10/2021 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 23:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
18/10/2021 16:38

Recebidos os autos
18/10/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 15/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/10/2021 18:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/09/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 18:43

Expedição de Certidão.
23/09/2021 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2021 19:13

Publicado Sentença em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:58

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
13/09/2021 09:07

Recebidos os autos
13/09/2021 09:07

Julgado improcedente o pedido
13/08/2021 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/08/2021 12:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
10/08/2021 12:06

Recebidos os autos
08/07/2021 12:57

Publicado Despacho em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/07/2021 09:59

Recebidos os autos
06/07/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/07/2021 09:57

Expedição de Certidão.
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA em 23/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
13/06/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 19:49

Expedição de Certidão.
11/06/2021 18:53

Juntada de Petição de réplica
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA em 04/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 13:35

Expedição de Certidão.
13/05/2021 18:20

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 02:33

Publicado Sentença em 13/05/2021.
12/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 19:03

Recebidos os autos
10/05/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/05/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 22:45

Expedição de Certidão.
18/04/2021 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 20:03

Recebidos os autos
12/04/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 20:03

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/04/2021 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 16:37

Recebidos os autos
16/03/2021 16:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/03/2021 12:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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