24/06/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 04:39

Processo Desarquivado
17/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:33

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:28

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:18

Recebidos os autos
06/06/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:18

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/06/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
04/06/2025 08:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:25

Juntada de Certidão
31/05/2025 07:22

Expedição de Alvará.
22/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 13:22

Recebidos os autos
22/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/05/2025 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
19/05/2025 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:03

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 18:17

Recebidos os autos
10/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
04/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 21:45

Recebidos os autos
24/02/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 21:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/02/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
20/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:11

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 10:32

Recebidos os autos
13/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/02/2025 19:00

Cancelada a movimentação processual
11/02/2025 19:00

Cancelada a movimentação processual
11/02/2025 19:00

Desentranhado o documento
11/02/2025 15:20

Recebidos os autos
10/02/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 17:08

Recebidos os autos
31/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
30/01/2025 10:13

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:39

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:22

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:22

Publicado Ata em 16/12/2024.
14/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 10:40, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
12/12/2024 14:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/12/2024 12:18

Expedição de Ata.
10/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 09:28

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:22

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:20

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:18

Expedição de Ofício.
13/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 10:40, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
14/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
12/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 08:30

Publicado Ata em 05/07/2024.
05/07/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 17:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
02/07/2024 19:04

Expedição de Ata.
21/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:51

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:34

Juntada de Certidão
16/06/2024 20:06

Juntada de Certidão
16/06/2024 20:05

Expedição de Ofício.
16/06/2024 20:03

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:23

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 17:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
10/05/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 16:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
09/04/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Telefones: (61) 3103-1039 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0002755-44.2008.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALVEMIR MARTINS DE NOVAIS DECISÃO ALVEMIR MARTINS DE NOVAIS foi(foram) devidamente citado(a)(s) e intimado(a)s, conforme ID(s) 188632539 - Pág. 2.

Após análise dos argumentos defensivos apresentados, não vislumbro nos autos, nesta fase processual, nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do CPP.

A aplicação do princípio da insignificância depende de lastro probatório, o que ocorrerá durante a instrução.

Portanto, recebo a(s) resposta(s) de ID(s). 189826953.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento e/ou de suspensão condicional do processo, conforme o caso.

Intimem-se.

Requisitem-se.

Por fim, com o intuito de agilizar a tramitação processual, caso (a)(s) vítima(a)(s)/testemunha (s) esteja(m) residindo em outra(s) Comarca(s), INTIME(M)-SE, MEDIANTE CARTA(s) PRECATÓRIA(s).

BRAZLÂNDIA/DF.

Data e assinatura registradas eletronicamente pelo Sistema.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
19/03/2024 15:30

Recebidos os autos
19/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
15/03/2024 01:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:11

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
19/01/2024 07:12

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:09

Expedição de Carta.
10/01/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:58

Recebidos os autos
08/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/01/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/12/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:07

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:49

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:51

Expedição de Carta.
29/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:52

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:49

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:40

Recebidos os autos
20/07/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:02

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
05/05/2023 18:31

Juntada de Certidão
26/04/2023 19:56

Juntada de Certidão
29/03/2023 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 09:20

Juntada de Certidão
23/03/2023 13:41

Recebidos os autos
23/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
22/03/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:26

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:40

Juntada de Certidão
08/03/2023 08:30

Juntada de Certidão
25/02/2023 08:43

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:28

Juntada de Certidão
08/02/2023 09:49

Juntada de Certidão
14/11/2022 07:42

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:36

Recebidos os autos
09/11/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/11/2022 16:51

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:56

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:23

Expedição de Carta.
21/05/2022 10:37

Recebidos os autos
21/05/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/05/2022 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:23

Juntada de Certidão
22/03/2022 14:58

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:27

Expedição de Carta.
11/03/2022 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:21

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:27

Juntada de Certidão
30/12/2021 15:50

Juntada de Certidão
05/07/2021 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:21

Recebidos os autos
28/06/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/06/2021 19:07

Juntada de Certidão
14/12/2020 18:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/12/2020 12:37

Recebidos os autos
14/12/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
01/12/2020 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 15:47

Juntada de Certidão
20/09/2020 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 16:18

Expedição de Mandado.
06/04/2020 20:41

Juntada de Petição de manifestação;
09/03/2020 22:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 22:06

Juntada de Certidão
20/02/2020 18:02

Juntada de Petição de manifestação;
19/02/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 13:52

Juntada de Certidão
18/11/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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