02/09/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:56

Transitado em Julgado em 26/08/2024
28/08/2024 02:38

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756083-77.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS EXECUTADO: CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS e como devedor EXECUTADO: CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme decisão de id 204858915, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/08/2024 14:55

Recebidos os autos
26/08/2024 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756083-77.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS EXECUTADO: CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o executado alega já ter cumprido as obrigações dispostas no acordo firmado nos autos, não havendo obrigação remanescente a ser executada.

Compulsando os autos, verifica-se que na inicial o demandante alegava ter sofrido danos em seu imóvel, decorrentes de infiltração no telhado do prédio no qual são domiciliadas as partes.

Em razão disso, as partes firmaram acordo, no qual o condomínio réu comprometeu-se a realizar reparos no apartamento do demandante, ao passo que providências para reparos no telhado do prédio já haviam sido tomadas.

Passados alguns anos da transação, o demandante informa que o acordo não foi integralmente cumprido, e requer o início da fase executiva.

Depreende de sua manifestação, contudo, que em verdade cuidam-se de novos problemas advindos da mesma questão, ou seja, problemas no telhado do edifício.

O executado compareceu aos autos e afirmou, em impugnação ao cumprimento de sentença, que à época executou os serviços aos quais havia se comprometido na unidade do demandante, nada mais havendo a pleitear nesse sentido.

Reitera que a manutenção do telhado do edifício como um todo não foi objeto do acordo homologado (como já havia sido definido nos autos, inclusive), e que novos danos não se encontram abrangidos pela transação realizada.

Requer, outrossim, a extinção da fase executiva, e a fixação de multas em desfavor do autor, tanto por litigância de má fé como por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Em resposta à impugnação, o exequente afirma que os reparos já realizados não foram suficientes para a resolução do problema em sua unidade, uma vez que os reparos no telhado não foram concluídos.

Requer ainda a condenação da parte devedora em multa por litigância de má fé.

Decido.

Razão assiste ao executado.

Verifica-se que nos autos não houve análise de mérito, tendo as partes promovido acordo em audiência de conciliação, referente a reparos individuais em unidade de propriedade do exequente.

Logo, a análise acerca dos reparos em todo o telhado do prédio, ou danos supervenientes decorrentes do mesmo fato, ultrapassam a coisa julgada e não devem, de forma alguma, ser realizada em sede de cumprimento de sentença.

Note-se que a análise de causa e efeito dos danos reportados pelo exequente demandam análise técnica, por perito especialista, o que não pode ser feito em sede de Juizados Especiais, e, principalmente, não pode ser feito em fase executiva de sentença de acordo.

Logo, comprovado - e não impugnado - que a parte executada, à época do acordo, firmou as obrigações a que se comprometeu, sendo incontroverso que os danos de infiltração no apartamento de propriedade do exequente são fatos supervenientes, não abrangidos pelo acordo em execução, é caso de reconhecer que a obrigação foi cumprida, nada mais havendo a pleitear nessa demanda.

Contudo, não verifico má fé de qualquer das partes, a ensejar a aplicação de penalidades previstas na legislação processual civil.

Como se assevera da análise das manifestações e documentos juntados aos autos, a divergência reside na interpretação da extensão da coisa julgada, sendo mera questão de direito.

Quanto aos fatos, o exequente deixou claro desde a manifestação inaugural do cumprimento de sentença que os danos seriam contemporâneos, posterior às reparações já realizadas, atribuindo ao mesmo fato (problemas no telhado) os novos danos.

De outro lado, a parte executada reconhece que há algum dano no apartamento do autor, discordando da extensão e da abrangência destes pela coisa julgada.

Assim, indefiro a aplicação de multa a qualquer das partes.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo que a obrigação de fazer prevista no acordo homologado em juízo já restou cumprida, nada mais havendo a executar.

Intimem-se as partes.

Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
22/07/2024 17:21

Recebidos os autos
22/07/2024 17:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2024 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 03:34

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756083-77.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS EXECUTADO: CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 200649978), no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte impugnada, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
24/06/2024 16:28

Recebidos os autos
24/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/06/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 21:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2024 04:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 20:44

Expedição de Carta.
02/05/2024 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:14

Recebidos os autos
25/04/2024 15:14

Outras decisões
25/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2024 16:25

Expedição de Carta.
04/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756083-77.2020.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS REU: CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III DECISÃO Intime-se pessoalmente a parte demandada (Súmula 410 do STJ) para satisfazer a obrigação de promover reparos na unidade 407, pertencente ao demandante, estipulada em acordo, no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia, até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte demandante se manifestar, dizendo se pretende a satisfação da obrigação às custas do demandado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Intime-se via telegrama.

Ocorrendo a incidência da penalidade em sua totalidade, retornem os autos conclusos para consolidação da multa e início da fase de cumprimento de sentença. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/03/2024 17:39

Recebidos os autos
15/03/2024 17:39

Outras decisões
06/03/2024 05:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/02/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:15

Recebidos os autos
08/02/2024 19:15

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2024 04:09

Processo Desarquivado
20/01/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 10:24

Arquivado Definitivamente
08/11/2021 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/11/2021 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2021 14:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/11/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:35

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 16:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/09/2021 03:00

Recebidos os autos
27/09/2021 21:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/09/2021 21:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/09/2021 21:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2021 14:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/09/2021 21:10

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III em 22/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
18/09/2021 09:41

Juntada de Certidão
18/09/2021 09:34

Juntada de Certidão
18/09/2021 09:32

Desentranhamento
16/09/2021 20:46

Recebidos os autos
14/09/2021 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/09/2021 16:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III em 10/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:36

Publicado Despacho em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 14:59

Recebidos os autos
30/08/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
30/08/2021 08:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/08/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 14:49

Recebidos os autos
26/08/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
17/08/2021 12:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED SAINT ETIENNE III em 16/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 21:57

Recebidos os autos
03/08/2021 21:57

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2021 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
06/07/2021 18:35

Recebidos os autos
06/07/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
06/07/2021 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2021 16:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/05/2021 20:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/05/2021 20:14

Expedição de Certidão.
22/05/2021 12:27

Audiência Conciliação designada em/para 06/07/2021 16:00 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 16:38

Recebidos os autos
19/05/2021 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2021 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
18/04/2021 10:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/04/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 18:23

Recebidos os autos
12/04/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 00:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
09/04/2021 20:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/04/2021 19:00

Juntada de Petição de contestação
30/03/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 14:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
26/03/2021 14:45

Audiência Conciliação realizada em/para 26/03/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.
25/03/2021 21:59

Expedição de Certidão.
25/03/2021 15:16

Desentranhamento
11/02/2021 00:32

Juntada de Certidão
30/12/2020 14:43

Audiência Conciliação designada para 26/03/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.
30/12/2020 14:43

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
30/12/2020 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Patrick Alexsander de Freitas Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 16:15

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