25/07/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:17

Recebidos os autos
06/06/2025 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
05/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/06/2025 17:44

Recebidos os autos
04/06/2025 17:44

Outras decisões
19/05/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/05/2025 01:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:59

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:10

Recebidos os autos
23/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/04/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
28/03/2025 22:09

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 17:07

Recebidos os autos
14/03/2025 17:07

Outras decisões
14/03/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/03/2025 17:05

Juntada de Petição de comprovante
11/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 14:38

Recebidos os autos
27/02/2025 14:38

Outras decisões
24/02/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/02/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:02

Recebidos os autos
11/02/2025 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
11/02/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/02/2025 13:58

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE ARAUJO em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 05/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
09/12/2024 15:24

Recebidos os autos
09/12/2024 15:24

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 12:02

Recebidos os autos
26/11/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:26

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
25/10/2024 19:12

Recebidos os autos
25/10/2024 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/09/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:50

Recebidos os autos
14/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:27

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
23/06/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:28

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/06/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:45

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 04:25

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 22:09

Recebidos os autos
22/04/2024 22:09

Outras decisões
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/04/2024 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE ARAUJO em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706224-80.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO SOARES DE ARAUJO REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado no item "a" da petição de ID 191029279, porque, malgrado a fixação de multa por descumprimento em caráter liminar, não há falar em pagamento de astreintes quando a medida coercitiva ainda não foi confirmada em sentença, como ocorre na espécie.

Neste sentido, posiciona-se este eg.

Tribunal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ASTREINTES.

NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO EM SENTENÇA.

DECISÃO MANTIDA.

As astreintes, fixadas em caráter liminar, haja vista sua finalidade coercitiva, somente serão exigíveis após confirmação por sentença favorável transitada em julgado, quando então o Judiciário assegurará assistir o direito vindicado ao beneficiário do recebimento da multa.

Assim, incabível o pagamento de astreintes quando a decisão em que se determinou a medida coercitiva não foi confirmada na sentença.

Agravo de Instrumento desprovido. (Acórdão n.1075032, 07157495420178070000, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/02/2018, Publicado no DJE: 13/03/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DECISÃO NÃO IMPUGNADA OPORTUNAMENTE.

MATÉRIA PRECLUSA.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSA PARTE.

ASTREINTES.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

IMPOSSIBILIDADE ANTES DE PROFERIDA A SENTENÇA.

PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA PARTE PROVIDO. 1.

A ausência de recurso contra decisão que determinou o cumprimento de obrigação de fazer, obsta a discussão posterior sobre a questão, porque operada a preclusão, na forma do artigo 507 do Código de Processo Civil.

Recurso não conhecido nessa parte. 2.

O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.200.856/RS, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese no sentido de que "A multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC, devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo." 3.

A ausência dos requisitos supramencionados, impossibilita o bloqueio de ativos financeiros destinados ao pagamento da penalidade decorrente do descumprimento da ordem judicial. 4.

AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA PARTE PROVIDO. (Acórdão n.1009336, 07004512220178070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 07/04/2017, Publicado no DJE: 25/04/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, a multa já está limitada ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e, tendo em conta que parte requerida já foi devidamente citada e intimada, em mais de uma oportunidade, é inócua a majoração da multa anteriormente estipulada, ante a baixa probabilidade de alteração da conduta do plano de saúde requerido.

Ainda, tendo em conta que a providência requerida no item "c" (intimação de hospitais privados para apresentação de orçamentos) pode e deve ser adotada pelo próprio autor, inclusive a fim de conferir maior celeridade à medida, confiro ao requerente o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação da documentação e orçamentos necessários para a realização do procedimento na rede privada, ou indicação de outra medida apta ao prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar anteriormente concedida e extinção do feito sem resolução do mérito.

Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para informar se pretende atuar no feito e, em caso positivo, requerer o que entender de direito.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:09

Recebidos os autos
26/03/2024 15:09

Indeferido o pedido de FRANCISCO SOARES DE ARAUJO - CPF: *97.***.*07-04 (REQUERENTE)
26/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706224-80.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO SOARES DE ARAUJO REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer a estipulação de prazo para que a parte ré cumpra a liminar deferida, porquanto não constou na decisão de id 190539847 (id 190823598).

De fato, assiste razão ao autor, porque houve omissão quanto ao prazo para cumprimento da liminar na decisão de id 190539847.

Isto posto, e pelos motivos expostos no referido ato judicial, determino à ré que autorize e custeia a intervenção cirúrgica, no prazo de 24 horas, a contar de sua intimação pessoal.

Confiro à presente força de mandado, a ser cumprido com urgência em regime de plantão.

Cumpra-se.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
23/03/2024 05:05

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 22/03/2024 18:35.
22/03/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 17:18

Recebidos os autos
21/03/2024 17:18

Outras decisões
21/03/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:35

Recebidos os autos
19/03/2024 18:35

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 18:35

Deferido o pedido de FRANCISCO SOARES DE ARAUJO - CPF: *97.***.*07-04 (REQUERENTE).
19/03/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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