31/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:43

Recebidos os autos
29/07/2025 12:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/07/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:44

Recebidos os autos
11/06/2025 18:44

Outras decisões
09/06/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:12

Recebidos os autos
21/05/2025 16:12

Outras decisões
13/05/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 15:33

Recebidos os autos
15/04/2025 15:33

Outras decisões
08/04/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/04/2025 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 13:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/03/2025 16:03

Expedição de Mandado.
25/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:14

Recebidos os autos
21/03/2025 10:14

Outras decisões
17/03/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/03/2025 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2025 19:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 23:10

Expedição de Ofício.
20/01/2025 11:34

Recebidos os autos
20/01/2025 11:34

Outras decisões
13/01/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/01/2025 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:51

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:44

Expedição de Ofício.
16/10/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/10/2024 18:54

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 20:03

Recebidos os autos
08/10/2024 20:03

Outras decisões
30/09/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/09/2024 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2024 20:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:55

Juntada de comunicação
16/08/2024 11:31

Juntada de comunicação
14/08/2024 17:31

Juntada de comunicação
14/08/2024 17:27

Juntada de comunicação
14/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
09/08/2024 19:36

Expedição de Ofício.
09/08/2024 19:36

Expedição de Ofício.
09/08/2024 19:36

Expedição de Ofício.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 19:55

Recebidos os autos
31/07/2024 19:55

Outras decisões
29/07/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/07/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:14

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 19:16

Recebidos os autos
03/07/2024 19:16

Outras decisões
02/07/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:12

Recebidos os autos
13/06/2024 16:12

Outras decisões
13/06/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/06/2024 15:55

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 18:28

Recebidos os autos
29/05/2024 18:28

Outras decisões
27/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/05/2024 07:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 03:31

Decorrido prazo de BARBARA EMIR DOS SANTOS LARA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:31

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO PINHEIRO AMARAL em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762003-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HUGO LEONARDO PINHEIRO AMARAL EXECUTADO: BARBARA EMIR DOS SANTOS LARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos à execução interposto por BARBARA EMIR DOS SANTOS LARA, ao argumento de que o contrato juntado nos autos pelo autor – ID 176738293 não possui liquidez, uma vez que não foi assinado por duas testemunhas, tendo sido assinado apenas pelas partes.

A embargante/ré afirma que o foro estabelecido em contrato é do Fórum Joaquim de Souza Neto, localizado na Asa Norte.

Alega ainda que no contrato, cláusula 7ª, resta consignada multa no valor de R$ 1.900,00 no caso de descumprimento, não havendo que se falar em cobrança maior que este valor.

Ademais, a ré afirma ter pagado ao autor o valor de R$ 6.860,20, o qual não foi mencionado nos autos, que não juntou nos autos planilha do alegado débito cobrado.

Por fim, a embargante/ré pleiteia a condenação do embargado/autor por litigância de má-fé.

Em resposta aos embargos, o embargado/autor – ID 189582774 informou que por erro não foi juntado na inicial a nota promissória devidamente assinada pela ré em 26/09/2023, e que ensejou o ajuizamento da presente ação – ID 189584229.

Quanto ao foro, o embargado/autor afirma que o foro eleito entre as partes foi o de Brasília.

Com relação ao valor cobrado, o autor afirma que no contrato firmado entre as partes restou consignado que o valor semanal da locação seria de R$ 475,00.

O contrato foi assinado pelas partes em 06/01/2023 e perdurou até o dia 26/09/2023, contabilizando 38 semanas, totalizando o montante de R$ 18.050,00 pelo tempo de locação, contudo a embargante/ré realizou o pagamento de apenas R$ 6.859,70.

O autor afirma ter oportunizado a embargante/ré diversas oportunidade para efetuar o pagamento do saldo remanescente porém não obteve sucesso, conforme documentos de ID 189584238.

Em resposta, a embargante/ré reitera os argumentos dos embargos de execução. É o relato do necessário.

As partes celebraram contrato de locação de veículo, sendo ao final do contrato, no dia 26/09/2023, devolvido o veículo ao embagado/autor, e assinada nota promissória reconhecendo o débito no valor de R$ 10.775.00 – ID 189584229.

Nos documentos de ID 189584238 é possível verificar que a embargante/ré encontrava dificuldade em quitar todas as parcelas devidas pelo aluguel do veículo.

A embargante/ré por sua vez, não junta nos autos comprovantes de quitação dos valores devidos, mas tão somente da quantia de R$ 6.859,70, a qual já foi detraída pelo autor do montante devido.

Forte em tais razões e fundamentos, com fulcro nos arts. 5º e 6º, ambos da Lei nº 9.099/95, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, prossiga-se na execução com as providências executórias determinadas na decisão de id. 185521504.

Cumpra-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
29/04/2024 14:51

Recebidos os autos
29/04/2024 14:51

Outras decisões
17/04/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/04/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:56

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762003-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HUGO LEONARDO PINHEIRO AMARAL EXECUTADO: BARBARA EMIR DOS SANTOS LARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abra-se vista ao réu com relação aos documentos apresentados na petição de ID 189582774.

Prazo: 10 dias.

Após, tornem o feito concluso para analise dos embargos a execução.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/03/2024 20:34

Recebidos os autos
19/03/2024 20:34

Outras decisões
18/03/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/03/2024 06:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 20:49

Recebidos os autos
19/02/2024 20:49

Outras decisões
15/02/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/02/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2024 23:47

Recebidos os autos
04/02/2024 23:47

Outras decisões
01/02/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/01/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 04:33

Decorrido prazo de BARBARA EMIR DOS SANTOS LARA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:48

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO PINHEIRO AMARAL em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 16:33

Expedição de Mandado.
09/01/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 10:51

Expedição de Carta.
15/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:09

Expedição de Certidão.
12/12/2023 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 17:02

Expedição de Mandado.
01/11/2023 14:06

Recebidos os autos
01/11/2023 14:06

Outras decisões
31/10/2023 13:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/10/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/10/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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