30/07/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:29

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 14:27

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:38

Recebidos os autos
05/07/2024 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2024 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0716658-30.2021.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: GECIENE JOSE DE BARROS, JOSE RAIMUNDO DE BARRO, JOVACI JOSE DE BARROS, DARLENY FARIAS DE BARROS, SEBASTIAO JOSE DE BARROS INVENTARIADO(A): JENI EMIDIA DE BARROS SENTENÇA Trata-se de partilha de bens, pelo rito do arrolamento sumário proposta em face do espólio de JÊNI IMIDIA DE BARRO, falecida no dia 20/01/2020, conforme certidão de óbito de ID 187573318, deixando herdeiros GECIENE JOSÉ DE BARRO SILVA, JOSÉ RAIMUNDO DE BARRO, JOVACÍ JOSÉ DE BARRO, SEBASTIÃO JOSÉ DE BARRO e DARLENY FARIAS DA SILVA, devidamente qualificados.

Foram juntadas a certidão de inexistência de testamento, assim como certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União e do Distrito Federal, em nome do falecido (ID 185203438, 185203435 e 108477778).

O herdeiro Jovací José de Barro foi nomeado inventariante na decisão de ID 195776923.

O esboço de partilha elaborado pela Contadoria foi acostado no ID 198416234.

A Fazenda Pública se manifestou pela regularidade fiscal na petição de ID 199750445. É o relatório.

Decido.

A presente ação visa partilha do acervo deixado por Jêni Imidia de Barro, sob o rito de arrolamento sumário previsto no art. 659 do CPC.

Após regular processo sucessório, os autos se encontram instruídos com os documentos necessários à comprovação da relação de parentesco e da existência dos bens e valores a inventariar.

A Fazenda Pública se manifestou pela regularidade fiscal do acervo.

Isso posto, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de ID 198416234 referente ao acervo deixado por JÊNI IMIDIA DE BARRO, falecida no dia 20/01/2020, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Contudo, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes, suspendo a sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de FORMAL DE PARTILHA.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Circunscrição de Samambaia/DF. (documento datado e assinado eletronicamente) JOAO DA MATTA E SILVA Juiz de Direito
03/07/2024 13:56

Recebidos os autos
03/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:56

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:36

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:36

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:36

Publicado Intimação em 06/06/2024.
05/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:52

Expedição de Ato Ordinatório.
28/05/2024 19:09

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:57

Recebidos os autos
28/05/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
27/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 18:57

Recebidos os autos
23/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/05/2024 15:23

Recebidos os autos
21/05/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
18/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 19:23

Recebidos os autos
15/05/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
07/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:42

Recebidos os autos
06/05/2024 19:41

Deferido em parte o pedido de JOVACI JOSE DE BARROS - CPF: *73.***.*53-00 (HERDEIRO)
18/04/2024 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
18/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:18

Decorrido prazo de DARLENY FARIAS DE BARROS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:18

Decorrido prazo de JOVACI JOSE DE BARROS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:18

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE BARRO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE BARROS em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 19:13

Recebidos os autos
09/04/2024 19:13

Outras decisões
03/04/2024 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Sob pena de destituição, artigo 622, inciso I, do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a inventariante apresentar as últimas declarações (integralmente), com o esboço de partilha retificados, nos termos determinados na decisão de ID 182897753.

As últimas declarações é peça fundamental para o registro do formal de partilha.

Deverá observar, ainda, o disposto no artigo 618, III, do CPC, qual seja, todos os herdeiros deverão subscrevê-las, haja vista que a advogada não tem poderes especiais para apresentar as primeiras e últimas declarações.

Publique-se.

Intime-se.
18/03/2024 13:26

Recebidos os autos
18/03/2024 13:26

Outras decisões
23/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
31/01/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Isto posto, à inventariante para juntar a certidão de óbito da inventariada com a retificação pertinente e para apresentar as últimas declarações com o esboço de partilha retificados, nos termos do artigo 653 do CPC, observando a necessidade de: a) informar a qualificação completa da inventariante e da falecida (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo, b) informar a qualificação completa dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluí-los como parte), (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento (tudo conforme Instrução nº 4 da Corregedoria do E.TJDFT, de 13.09.2013), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança. c) a indicação completa dos bens, inclusive com estimativa do valor (em regra, não inferior ao venal indicado pela Fazenda Pública para fins de cálculo do IPTU); d) apresentar o plano de partilha, com atenção para o limite inventariado (não deve ficar aquém ou além de 100% do patrimônio deixado pelo inventariado, sem prejuízo da referência ao direito de meação), individualizando o quinhão de cada herdeiro, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos.

Vale lembrar que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções.

Instrua o feito com os seguintes documentos: 1- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome da falecida, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; 2- Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais dos imóveis a partilhar, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado; 3- Certidão de Existência/Inexistência de Testamento, obtida perante o Colégio Notarial do Brasil - www.buscatestamento.org.br; 4- Certidão de casamento atualizada da herdeira GECIENE, nos termos do artigo 1.603 do CC; Publique-se.

Intimem-se.
08/01/2024 14:13

Recebidos os autos
08/01/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 15:07

Juntada de Ofício
28/11/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:31

Expedição de Ofício.
14/11/2023 16:12

Expedição de Termo.
10/11/2023 15:17

Juntada de Ofício
06/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:08

Recebidos os autos
30/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:21

Juntada de Informações prestadas
27/09/2023 14:13

Juntada de Ofício
25/09/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
23/09/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:58

Decorrido prazo de JUVANI JOSE DE BARROS em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 18:47

Juntada de Ofício
19/09/2023 02:52

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 02:51

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Conforme portaria nº 001/2016 de 18/03/2016, publicada em 06/04/2016 no Diário da Justiça, p. 1.196, o Exmo.

Juiz da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Samambaia, conferiu a mim poderes para proferir o seguinte ato ordinatório: manifestem-se os interessados a respeito do esboço de partilha apresentado.I.
15/09/2023 13:06

Expedição de Ato Ordinatório.
15/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:47

Expedição de Ofício.
28/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 18:16

Expedição de Termo.
22/08/2023 00:00

Intimação

Lavre-se termo de penhora no rosto dos autos, e averbe-se a constrição na autuação da presente ação, no valor de R$ 6.472,25 ( seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), em favor do débito contido referido nos autos do Processo nº º 0716658- 30.2021.8.07.0009, em trâmite 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, em desfavor da herdeira JOVACI JOSE DE BARROS - CPF: *73.***.*53-00.

Após, oficie-se ao Juízo 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, em resposta ao ofício retro, comunicando a anotação da penhora no rosto dos autos e que, no momento, não há disponibilização de valores, eis que a partilha se dará sobre direitos aquisitivos de um bem imóvel.

Intimem-se os herdeiros para ciência, não se olvidando que eventual impugnação deverá ocorrer perante o Juízo da penhora. À parte inventariante para apresentar novo esboço final de partilha, tendo em vista a anotação de penhora.
21/08/2023 08:48

Recebidos os autos
21/08/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:31

Juntada de Ofício
02/08/2023 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
02/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:47

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Em tempo, acoste aos autos a certidão de óbito devidamente corrigida, bem como a certidão de Juvani (pré-morto).

Prazo de 15 dias úteis.
21/07/2023 15:38

Recebidos os autos
21/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/06/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:48

Expedição de Ato Ordinatório.
15/06/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:23

Recebidos os autos
24/05/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/05/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:05

Recebidos os autos
03/05/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
05/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 11:01

Recebidos os autos
27/01/2023 11:01

Outras decisões
08/08/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
05/07/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Despacho em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 18:36

Recebidos os autos
07/04/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/04/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:39

Publicado Despacho em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 17:12

Recebidos os autos
10/03/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/03/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de GECIENE JOSE DE BARROS em 08/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 17:01

Recebidos os autos
10/02/2022 17:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/11/2021 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
16/11/2021 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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