08/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:27

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO TERRA DE FARIAS em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

RECLAMAÇÃO CRIMINAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA MANTIDAS.

VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA E MORAL.

INDÍCIOS DE SITUAÇÃO DE RISCO PARA A OFENDIDA. 1.

As medidas protetivas de urgência consistem em requerimento de proteção à vítima, diante de uma situação de risco, e se fundamentam não em prova de um crime, mas em indícios suficientes de uma situação de risco. 2.

No caso, a vítima está em tratamento para a dependência química e transtorno mental, de forma que a aproximação com o requerente, neste momento, pode expor a ofendida novamente a riscos, o que requer a proteção de seus direitos fundamentais, evitando a continuidade das situações que favorecem o uso de entorpecentes e a violência entre as partes. 3.

Reclamação Criminal julgada improcedente.
16/03/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 16:41

Expedição de Ofício.
15/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:16

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 10:23

Recebidos os autos
20/12/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
19/12/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de PEDRO TERRA DE FARIAS em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:39

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 16:24

Expedição de Mandado.
30/11/2023 16:14

Expedição de Mandado.
30/11/2023 16:04

Recebidos os autos
30/11/2023 16:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 15:24

Expedição de Mandado.
30/11/2023 11:32

Expedição de Ofício.
29/11/2023 21:28

Recebidos os autos
29/11/2023 21:28

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
28/11/2023 19:21

Recebidos os autos
28/11/2023 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
27/11/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726790-84.2023.8.07.0007

Maria da Conceicao da Paz Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ayrton Lucas Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0710277-25.2024.8.07.0001

Andre Guidi de Santana

R2B Producoes e Eventos LTDA - ME

Advogado: Leandro Luiz Araujo Menegaz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0762719-54.2023.8.07.0016

Tim S A

Rafik Santana Ratib Midrei

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0724182-16.2023.8.07.0007

Bradesco Saude S/A

Mercado Shis Sul Comercio de Generos Ali...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0762719-54.2023.8.07.0016

Rafik Santana Ratib Midrei

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Rafik Santana Ratib Midrei

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2023 17:17

Exibir Processo