10/02/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:19

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:19

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:19

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 15:34

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0705886-09.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM EXECUTADO: HENRIQUE RABELO RODRIGUES, FLAVIA KELVIA CARVALHO DE SOUZA RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM em desfavor de HENRIQUE RABELO RODRIGUES e outros.

Em manifestação ao ID 224179523, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o alvará eletrônico para levantamento dos seguintes valores: 1) R$ 21.887,65 (vinte e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), em favor da parte exequente (Banco: BRB - Banco De Brasília S.A, Agência: 058, Conta: 038094 - 7, CNPJ: 12.***.***/0001-90, CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM); 2) R$ 4.113,13 (quatro mil, cento e treze reais e treze centavos), em favor da advogada da parte exequente (Banco: 237 - Banco Bradesco S.A., Agência: 879, Conta: 25132-1, PIX CPF: *01.***.*79-04, Nome: KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO); 3) R$ 16.627,41 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos) em favor da parte executada.

Faculto aos executados a indicação de conta bancária para transferência de valores por meio de alvará eletrônico, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
31/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:18

Recebidos os autos
31/01/2025 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/01/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/01/2025 01:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:49

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FLAVIA KELVIA CARVALHO DE SOUZA RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
05/10/2024 10:55

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/09/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 19:40

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2024 19:43

Recebidos os autos
24/08/2024 19:43

Outras decisões
22/08/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:28

Recebidos os autos
05/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0705886-09.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM EXECUTADO: HENRIQUE RABELO RODRIGUES, FLAVIA KELVIA CARVALHO DE SOUZA RODRIGUES DESPACHO Diante do depósito efetuado ao ID 202081160, intime-se o exequente para informar se o débito executado nos presentes autos foi integralmente quitado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução pelo pagamento.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem-se conclusos, ciente de que o seu silêncio ensejará a extinção do processo em face do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
26/07/2024 20:47

Recebidos os autos
26/07/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:35

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:58

Recebidos os autos
27/06/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:23

Juntada de Certidão
24/06/2024 08:31

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 16:53

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 21:22

Recebidos os autos
16/05/2024 21:22

Recebida a emenda à inicial
14/05/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/05/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:22

Recebidos os autos
16/04/2024 19:22

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/04/2024 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0705886-09.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM EXECUTADO: HENRIQUE RABELO RODRIGUES, FLAVIA KELVIA CARVALHO DE SOUZA RODRIGUES, ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - juntar nova petição inicial, excluindo do polo passivo ITAU UNIBANCO S.A., considerando tratar-se de credor fiduciário, não sendo responsável pelo pagamento de taxas condominiais.

II - recolher as custas iniciais e juntar seu respectivo comprovante de pagamento; III - acostar aos autos a ata de eleição do atual síndico do exequente, indicando o período de seu mandato; IV - esclarecer a verba cobrada na planilha sob título "ressarcimento gás" e "ressarc. despesas postais", tendo em vista que não foi possível identificar sua previsão nos documentos acostados aos autos.

Decotar da planilha.

V - esclarecer a verba cobrada na planilha sob título "certidão de ônus", tendo em vista que não foi possível identificar sua previsão nas Atas de Assembleias do condomínio.

Se for o caso, decotar da planilha; Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

COTAS CONDOMINIAIS.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL.

EXCLUSÃO.

PLANILHA DE DÉBITO.

DESPESAS EXTRAJUDICIAIS SEM PREVISÃO EM CONVENÇÃO DE CONDOMINÍO.

AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O atual Código de Processo Civil alçou à categoria de título de crédito a contribuição ordinária ou extraordinária de condomínio edilício, quando previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral e desde que documentalmente comprovadas - CPC, art. 784, X. 2.

A inclusão, na planilha de débitos condominiais, de despesas extrajudiciais somente é possível caso exista previsão na convenção de condomínio ou assim tenha sido deliberado em assembleia, exatamente como ocorre em relação às taxas ordinárias e extraordinárias devidas pelo condômino. 3.

Ante a ausência de previsão em convenção ou de deliberação em assembleia, correta a decisão que determinou a exclusão da planilha de débito dos valores dispendidos pelo credor para obtenção de certidão de ônus, por se tratar de débitos desprovidos de força executiva. 4.

Recurso desprovido. (Acórdão 1104938, 07032137420188070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 20/6/2018, publicado no DJE: 9/7/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nos termos do art. 784, inciso X, do CPC, é considerado título executivo extrajudicial a verba condominial prevista em convenção de condomínio ou em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

Nesse sentido, o exequente deverá acostar aos autos documentos que comprovem, de forma expressa e literal, o valor das parcelas cobradas.

Nesse sentido, decidiu o e.

TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DESPESAS CONDOMINIAIS.

ATA DE ASSEMBLEIA QUE NÃO APRESENTA O VALOR DA COTA.

I - O art. 784, inciso X, do CPC elenca como título executivo extrajudicial, "o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas".

II - A ata da assembleia que não consta o valor da contribuição não é título executivo, eis que carece de liquidez.

III - Ausentes os documentos essenciais à propositura da execução e não atendida a determinação de emenda, apresenta-se correta a sentença que indefere a inicial, sobretudo quando o exequente insiste em afirmar que tais documentos já se encontram nos autos.

IV - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1213229, 07026366320188070011, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 30/10/2019, publicado no DJE: 18/11/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, a fim de permitir a análise adequada e célere por este Juízo, bem como considerando o número elevado de documentos contidos nos autos, o exequente deverá juntar as atas das assembleias cujas taxas ordinárias / extraordinárias estejam identificados mediante grifo no documento.

Ressalto que não serão admitidos documentos reduzidos ou na posição "invertida".

Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

Em nome da economia e celeridade processual, caso os valores cobrados não constem expressamente em ata de assembleia, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
15/03/2024 21:57

Recebidos os autos
15/03/2024 21:57

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/03/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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