03/04/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:10

Transitado em Julgado em 26/03/2025
31/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760544-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE VICTOR RODRIGUES EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES FILHO SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: JORGE VICTOR RODRIGUES e como devedor EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES FILHO, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 228911227, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
27/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:39

Recebidos os autos
26/03/2025 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/03/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 17:15

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 17:15

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:27

Recebidos os autos
12/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:22

Recebidos os autos
10/02/2025 15:22

Outras decisões
06/02/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES FILHO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:22

Recebidos os autos
06/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 13/05/2024.
13/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Jorge Victor Rodrigues em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado
23/04/2024 03:00

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 04:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2024 18:30

Recebidos os autos
18/04/2024 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 03:40

Decorrido prazo de Jorge Victor Rodrigues em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 17:21

Recebidos os autos
04/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/04/2024 21:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 21:29

Expedição de Carta.
02/04/2024 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 21:15

Recebidos os autos
20/03/2024 21:15

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2024 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES FILHO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES FILHO em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
29/11/2023 17:18

Juntada de intimação
29/11/2023 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 18:00

Recebidos os autos
24/11/2023 18:00

Deferido o pedido de Jorge Victor Rodrigues - CPF: *29.***.*65-20 (REQUERENTE).
24/11/2023 17:14

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 17:14

Desentranhado o documento
24/11/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/11/2023 18:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 17:04

Recebidos os autos
23/11/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/11/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:55

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
10/11/2023 08:20

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
27/10/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 22:03

Recebidos os autos
26/10/2023 22:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/10/2023 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2023 14:35

Recebidos os autos
24/10/2023 14:35

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 08:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 08:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2023 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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