TJDFT - 0700365-83.2024.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
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14/08/2024 13:15
Transitado em Julgado em 06/08/2024
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13/08/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 02:25
Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 05/08/2024 23:59.
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11/07/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para confirmar a tutela antecipada concedida e CONDENAR a ré, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, a autorizar e custear o procedimento cirúrgico do autor, por meio de neuronavegação, no prazo de 5 (cinco) dias, se já não o fez, nos exatos termos indicados pelo profissional médico de confiança do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.
Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).
Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer, nos termos da Súmula nº 410 da STJ.
DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
10/07/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 09:59
Recebidos os autos
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10/07/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 09:59
Julgado procedente em parte do pedido
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16/05/2024 23:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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16/05/2024 23:31
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 04:30
Decorrido prazo de JALES DE AQUINO SILVA em 06/05/2024 23:59.
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06/05/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 13:24
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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02/05/2024 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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02/05/2024 13:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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01/05/2024 02:18
Recebidos os autos
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01/05/2024 02:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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30/04/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 02:43
Publicado Intimação em 20/03/2024.
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20/03/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0700365-83.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JALES DE AQUINO SILVA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 02/05/2024 13:00.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_12_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.
De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.
Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.
BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2024 13:44:03.
ALLAN SANTOS SALGADO -
18/03/2024 05:29
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 18:07
Juntada de Certidão
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13/03/2024 13:56
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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13/03/2024 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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13/03/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 13:43
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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11/03/2024 15:23
Recebidos os autos
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11/03/2024 15:23
Deferido o pedido de JALES DE AQUINO SILVA - CPF: *42.***.*17-15 (AUTOR).
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08/03/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 13:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
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08/03/2024 13:52
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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08/03/2024 09:27
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2024 02:25
Recebidos os autos
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07/03/2024 02:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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04/03/2024 07:27
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 04:37
Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 29/01/2024 23:59.
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25/01/2024 04:40
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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12/01/2024 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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11/01/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 13:39
Juntada de Certidão
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10/01/2024 13:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/01/2024 13:18
Recebidos os autos
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10/01/2024 13:18
Concedida a Antecipação de tutela
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09/01/2024 16:24
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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09/01/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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